O texto, agora, será votado no Plenário da Casa, mas a decisão cabe exclusivamente ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (UB-AP).
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto principal da PEC foi aprovado em votação simbólica.
Na tentativa de atrasar o processo, a oposição pediu vista (mais tempo para análise) ao relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora, sendo votado em seguida. A oposição chegou a apresentar um destaque para permitir a manutenção da escala 6×1, mas foi derrotada. O texto, agora, será votado no Plenário da Casa, mas a decisão cabe exclusivamente ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (UB-AP).
Ao longo da reunião, os opositores criticaram o que chamaram de caráter eleitoreiro da PEC, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aziz rebateu.
— Muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral, não tem nada a ver. Em maio, ainda não tinha processo eleitoral, e já estava aqui, no Senado, esta matéria — argumentou.
Desgaste
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), no entanto, o texto buscava a perpetuação de um projeto de poder.
— O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições — afirmou.
Marinho também criticou o que chamou de “cerceamento do debate”.
— O que eu tenho dito é que esse debate está contaminado pelo processo político — reclamou.
Marinho reclamou, ainda, do fato de uma PEC que apresentou sobre o tema, que prevê pagamento de horas trabalhadas, não ter sido anexado à proposta que acaba com a 6×1.
Mágica
Em resposta, o Otto Alencar afirmou que o regimento tinha sido cumprido. E Omar Aziz, por sua vez, argumentou que o texto do líder da oposição seria “para patrões”. Aziz e Marinho trocaram farpas em alguns momentos da reunião na CCJ. Um dos atritos se deu depois de o líder da oposição ter criticado quem apoia a PEC.
— O governo disse que não pode dar compensações para evitar que haja consequências para a sociedade. Ninguém está discutindo isso. Nós vamos aumentar o preço dos produtos e serviços, porque não tem mágica: reduzir jornada e manter o nível salarial significa que o empresário vai ter que repassar os custos — alegou.
Na Câmara
Aziz rebateu o líder da oposição e lembrou que deputados do PL votaram favoravelmente ao texto durante a tramitação na Câmara.
— O senador Rogério Marinho se exaltou e chamou a gente de burro, leviano e incompetente. Mais de 60 deputados do PL votaram a favor na Câmara. É para incluir como incompetente, burro e leviano (…) vossa excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra — observou Aziz.
Durante a sessão, senadores governistas em busca da reeleição fizeram uma defesa enfática da proposta, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Disputando uma vaga ao Senado pelo Maranhão, Eliziane Gama (PSD) e Weverton (PDT) foram os primeiros a discursar.
