O encaminhamento à CCJ representa uma nova etapa para a proposta que busca alterar as regras de jornada de trabalho e acabar com a escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Por Redação – de Brasília
Presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) autorizou a Comissão de Constituição e Justiça a avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O movimento destrava a tramitação da matéria na Casa e ocorre em meio à retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O despacho, seria disponibilizado no sistema oficial do Senado apenas no fim da tarde. A expectativa é de que o documento seja incluído após o fim do recesso das comissões. Alcolumbre ainda não teria conversado com Alencar sobre o andamento da proposta.
O encaminhamento à CCJ representa uma nova etapa para a proposta que busca alterar as regras de jornada de trabalho e acabar com a escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Dois turnos
A discussão sobre a redução da jornada e a ampliação do período de descanso ganhou espaço no Congresso entre os representantes dos trabalhadores. Para avançar, a PEC precisa ser analisada pelas comissões e, posteriormente, aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
No Senado, a CCJ deverá avaliar aspectos como a constitucionalidade e a juridicidade do texto. Depois dessa fase, caso seja considerada apta a prosseguir, a matéria poderá ser encaminhada para votação em plenário.
O despacho assinado por Alcolumbre, portanto, não significa a aprovação da proposta, mas permite que o debate avance formalmente dentro do Senado. A decisão também ocorre em um contexto de reaproximação entre Alcolumbre e o governo Lula.
