Motta e Lula reuniram-se a sós nesta manhã, no Palácio do Planalto, e fecharam o acordo em torno da PEC.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) concordou, nesta segunda-feira, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o ofim da jornada de seis dias trabalhados para um de folga, a chamada PEC 6×1, tenha o período de transição de um ano, até a passagem integral das 44 horas para 40 horas semanais. Os dois dias de folga por semana, no entanto, já passarão a vigorar após 60 dias da promulgação, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
Motta e Lula reuniram-se a sós nesta manhã, no Palácio do Planalto, e fecharam o acordo em torno da PEC. O anúncio ocorreu no início da tarde, ao lado dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho. O ajuste firmado entre Lula e Motta foi passado à comissão especial da Câmara pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda nesta tarde.
Os presidentes da República e da Câmara já haviam concordado, anteriormente, com o fim da escala 6×1, sem possibilidade de corte de salário. Havia, no entanto, um obstáculo, que era o período de transição até chegar das 44 às 40 horas semanais. Lula era favorável à redução imediata, enquanto Motta preferia estabelecer um período para que as empresas se adaptassem às novas regras.
Em discussão
Se dependesse de Motta, porém, haveria algum subsídio para os empregadores, ao permitir que, durante o período de transição, as horas extras até completar 44 horas por semana fossem pagas sem os encargos trabalhistas, como adicional por hora extra, 13º e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida também seria retirada do relatório final a ser aprovado em Plenário.
O relator, deputado Leo Prates, também pretendia que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 (equivalente a dois tetos da Previdência Social) não tivessem mais limite de jornada de trabalho ou escala – ou seja, possam trabalhar mais de 44 horas semanais. Tal medida, observou, estimularia a contratação de trabalhadores com salários maiores com carteira assinada (CLT) e não como pessoas jurídicas (PJs). O ponto ainda está em discussão.
Os trabalhadores atualmente contratados como celetistas e que recebem salários acima dessa faixa também seriam afetados. Os servidores públicos seriam excluídos dessa regra e continuariam com controle de jornada como já é atualmente; além de uma redução das horas semanais de 44 para 40.
