Uma vez consolidado, o relatório será levado à comissão especial que analisa o mérito da PEC, na próxima semana.
Por Redação – de Brasília
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) voltaram a convergir, politicamente, e marcaram para esta segunda-feira um encontro para fechar os pontos em aberto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6×1.
Interlocutores de ambos apontam que o conteúdo da reunião será repassado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já estruturou a base de seu parecer, faltando no entanto definir o período de transição para a nova escala nacional de trabalho.
Uma vez consolidado, o relatório será levado à comissão especial que analisa o mérito da PEC, na próxima semana. A expectativa é que seja votado no colegiado até quinta-feira, e em Plenário algumas horas depois. O texto da PEC deve ser enxuto e tratar basicamente da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga.
Discussão
Na véspera, Prates negou qualquer discussão sobre uma transição para os dois dias de folga.
— Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate — afirmou.
O parlamentar acrescenta que o parecer também não contemplará os acordos individuais.
— Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva — acrescentou.
Categorias
Um dos pontos em aberto é a partir de quanto tempo seriam aplicados os dois dias de folga. Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva.
O prazo começaria a contar a partir da promulgação da PEC e também poderia ser usado para a entrada em vigor dos dois dias de folga. Sobre a transição, há um entendimento de parlamentares que um período de até 3 anos poderia ser necessário para a redução total da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
Uma das propostas em estudo seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte. Uma ala governista chegou a sugerir a redução de uma hora por ano – o que daria uma transição de quatro anos, mas passou a apoiar um escalonamento mais reduzido.
