A CGU, a pedido do STF, avaliou a execução das chamadas emendas PIX entre 2020 e 2024.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) aprofunde as investigações sobre a distribuição de emendas parlamentares, diante os novos indícios de irregularidades na Câmara. Dino recebeu relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicam o direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência na distribuição do dinheiro público.
A CGU, a pedido do STF, avaliou a execução das chamadas emendas PIX entre 2020 e 2024. A auditoria analisou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país e concluiu que nove das 14 administrações que efetivamente executaram os recursos apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de bens e serviços.
Complexidade
Em outro inquérito encaminhado ao STF, sobre a aplicação de emendas destinadas à saúde elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), os analistas do CGU analisaram R$ 53,3 milhões destinados a 48 municípios de 23 unidades da federação. O objeto das emendas era o custeio da atenção primária, média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e reformas de unidades básicas de saúde.
Os auditores concluíram que, embora parte significativa dos recursos tenha sido executada, permanecem fragilidades nos mecanismos de planejamento, gestão, monitoramento e prestação de contas. Entre os principais problemas identificados estão deficiência na rastreabilidade da execução financeira, controles administrativos insuficientes, ausência de monitoramento sistemático e falhas na documentação das despesas.
Bloqueio
Dino, em sua decisão, criticou as práticas relacionadas à destinação das verbas parlamentares ao afirmar ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. O ministro sublinhou que as emendas parlamentares “não são parcelas do patrimônio privado de cada membro do Congresso”.
O ministro determinou também o bloqueio de bens de investigados em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada. A medida atingiu, diretamente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG), com o congelamento de R$ 6 milhões nas contas correntes do político de extrema direita.
Segundo Dino, há “um mercado de terceirização ou privatização de emendas” parlamentares no país e a destinação das verbas por políticos sem cargo eletivo representa uma “vinculação esdrúxula” com projetos eleitorais. O despacho de Dino, que determina ao governo a adoção de critérios mais rígidos de rastreabilidade, transparência e controle sobre as emendas, foi proferido nesta terça-feira.
