Dino relacionou o cenário às alterações nas regras fiscais promovidas durante a pandemia da covid-19.
Por Redação – de São Paulo
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador Flávio Dino afirmou, nesta segunda-feira, que as emendas parlamentares transformaram-se no “maior vetor da corrupção” do país. A declaração ocorreu durante participação remota em encontro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Dino relacionou o cenário às alterações nas regras fiscais promovidas durante a pandemia da covid-19. Segundo o ministro, a criação do chamado “orçamento de guerra”, com a flexibilização de limites fiscais, abriu espaço para mecanismos criminosos dentro do sistema orçamentário.
— Surge a ideia de um novo Orçamento, que foi chamado de ‘Orçamento de Guerra’. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso — afirmou o ministro.
Desvios
Na avaliação do magistrado, as emendas parlamentares deixaram de cumprir a finalidade de aperfeiçoar “políticas públicas nacionais e regionais” e passaram a atender a “interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção, e desvio de recursos públicos de amplitude nacional”.
O ministro assumiu a relatoria do processo que trata das chamadas ‘emendas de relator’, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Na ação, Dino já determinou o bloqueio e a devolução de valores substanciais, medida que ampliou o conflito entre o Judiciário e o Congresso.
O magistrado também investiga a participação de presidentes de partidos e políticos sem mandato, na destinação de recursos provenientes das emendas.
