O colegiado reuniu-se por determinação do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, com o intuito de dialogar sobre as repercussões jurídicas do emprego dessas ferramentas no pleito deste ano.
Por Redação – de Brasília
A reunião do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, dedicada a discutir os limites e impactos do uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições, com foco especial na tecnologia de deepfake, terminou sem uma definição sobre o tema e sem previsão de data para o julgamento do processo que envolve a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ou filho ’01’, como também é conhecido.
O colegiado reuniu-se por determinação do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, com o intuito de dialogar sobre as repercussões jurídicas do emprego dessas ferramentas no pleito deste ano. A reunião, originalmente agendada para a última quinta-feira, precisou ser adiada em virtude do prolongamento da sessão plenária daquela data e acabou remarcada para a noite passada.
A expectativa de interlocutores do tribunal era de que o debate reservado servisse para construir um alinhamento coletivo e uniformizar a jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação ao assunto. A tendência especulada nos bastidores apontava para uma reafirmação da proibição explícita do uso de deepfakes em propaganda política, norma que já integra resolução normativa editada pelo próprio TSE.
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Com a harmonização das teses, o presidente da Corte pretendia pautar formalmente a ação movida pelo PT. A representação contesta a veiculação de um vídeo produzido por meio de inteligência artificial que simulava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, participantes da reunião relataram que Nunes Marques, a quem cabe com exclusividade a pauta dos julgamentos do Plenário, não apresentou uma indicação concreta de quando pretende pautar a matéria.
