O Congresso aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) que autoriza mais gastos fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026.
Por Redação – de São Paulo
As duas barreiras criadas pelo governo para conter o crescimento dos gastos obrigatórios significarão um impacto de R$ 10 bilhões em 2027 e efeito crescente nos anos seguintes, garantiu nesta segunda-feira o titular da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, as medidas foram incluídas na legislação há uma semana e integram o esforço da equipe econômica para ajustar a trajetória fiscal.
— Precisamos conter o crescimento dos gastos obrigatórios e estamos fazendo isso. Semana passada embutimos na legislação nacional duas travas importantíssimas — afirmou Durigan, em um discurso na abertura da 27ª Conferência Anual do Santander, na capital paulista.
O Congresso aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) que autoriza mais gastos fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026 e o governo, em contrapartida, emplacou um artigo que promete conter o crescimento de algumas despesas a partir de 2027. Os novos dispositivos tentam frear despesas obrigatórias, numa tentativa de sinalizar para a sociedade o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Problemas
A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa do governo de convencer investidores de que o ajuste das contas públicas não ficará para o próximo mandato. Ele afirmou que esse caminho está muito bem pavimentado.
— Não minimizando os problemas que nós temos — acrescentou.
Para o ministro, os juros são o grande desafio da economia brasileira, atualmente. A política fiscal, segundo adiantou, é uma das frentes em que o governo tem maior capacidade de atuação para melhorar as condições econômicas.
— É o desafio do custo do dinheiro, seja para o Tesouro, seja para a sociedade como um todo. Nós temos que fazer um esforço, em especial do lado do governo, ainda que a gente considere uma série de medidas que explicam ou justificam o juro alto, o que está mais no controle do Estado como um todo é a condição fiscal. É uma trajetória fiscal que tem que continuar sendo aperfeiçoada. A gente gostaria de ter feito algumas coisas mais rápido, mas nem sempre depende só da gente — concluiu.
