Em eventuais ocasiões, as empresas não poderão bloquear contas, limitar a quantidade de beneficiários ou exigir reconhecimento facial para o resgate de produtos e passagens.
Por Redação – de Brasília
A Câmara publicou na edição desta sexta-feira a aprovação, ocorrida na véspera, do Projeto de Lei (PL) que altera as regras para a venda e troca de milhas aéreas por dinheiro. O PL quer que empresas aéreas ofereçam oficialmente uma opção para converter as milhas diretamente em dinheiro. Caso contrário, não poderão operar este tipo de serviço.
Em eventuais ocasiões, as empresas não poderão bloquear contas, limitar a quantidade de beneficiários ou exigir reconhecimento facial para o resgate de produtos e passagens. O texto ainda estabelece que caso a empresa já trabalhe com a venda de milhas com pagamento em dinheiro, ela deve garantir que o cliente possa transformar os pontos em dinheiro novamente.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta prevê que as negociações sejam realizadas por uma empresa independente, com pelo menos sete anos de experiência e sem vínculo com companhias aéreas ou bancos.
Sanção
Agora, o texto deve passar à análise do Senado e, se aprovado, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo um levantamento realizado pela Latam no ano passado, e obtido com exclusividade pelo canal norte-americano de TV CNN, o número de passagens domésticas emitidas a partir de milhas cresceu 30% de janeiro a abril de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
No mercado doméstico, 1,8 milhão de passagens foram emitidas a partir do programa de fidelidade da companhia aérea.
