flavio dino

O tempo está curto até a sabatina marcada para 13 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino, no entanto, enfrenta uma oposição tanto parlamentar, liderada por senadores ligados a Jair Bolsonaro, quanto religiosa, por conta de um segmento evangélico ativo.

Antes da votação em Plenário do Senado, o possível ministro do STF Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.

O documento, registrado como uma Notícia Fato no MPT-DF, acrescenta que Andreza Matais tinha o objetivo pessoal oculto de “revigorar a candidatura do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de quem Andreza se diz ‘amiga pessoal’ e ‘devedora’.

O parlamentar classificou o "clima" junto ao Senado como "respeitoso" e lembrou que, tendo mandato de senador, mantém conversas frequentes com os senadores. O ministro ainda destacou que o ambiente hostil a seu nome está localizado na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

Como a presença de Dino era fruto de 19 convocações, no total, sua presença era considerada obrigatória para oitiva na comissão parlamentar. Deputados da oposição, diante da ausência, querem abrir uma ação por suposto crime de responsabilidade do ministro.

Divulgado na última sexta-feira, o documento apontou uma série de irregularidades na gestão de valores pagos em acordos firmados pela operação chefiada pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (UB-PR). Além disso, identificou um “possível conluio” para desviar recursos pagos pela Petrobras. Dino destacou que concordou com a sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, de criação do grupo de trabalho para aprofundar as investigações.

"O PL 2630 é uma tentativa válida. Infelizmente, não houve um ambiente no Congresso para deliberação, mas aí há uma previsão de nova tentativa agora no mês de agosto", disse o ministro.

Dino também não deixou barato a pergunta mal feita do senador Marcos Do Val (Republicanos-ES) e respondeu de forma irônica ao político bolsonarista, sobre os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ao formular a pergunta, Do Val tentou criar uma narrativa de contradições onde coloca o ministro como ‘omisso’.

Na avaliação do ministro, a tentativa de golpe não teve êxito porque a maioria da população "não aderiu a esse desvario", incluindo a maior parte das Forças Armadas e das polícias. Dino acredita que agora há poucos agentes públicos que defendam o golpismo.

Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou um depoimento de cerca de três horas à Polícia Federal. Na ocasião, disse que soube da existência das joias em dezembro de 2022.

O requerimento para o convite é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Deputados da oposição – Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) – pediam a convocação.

Cúmplice de Moro nos crimes denunciados no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, o ex-procurador e agora deputado Deltan Dallagnol (UB-PR) também faz associação idêntica, em uma ação coordenada de difamação contra o PT.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro esteve com líderes comunitários, na semana passada. O processo acusa os crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa. 

Dino garantiu que os recursos são “dinheiro novo". "Em acréscimo ao que já estava disponível ao estado”, afirmou. A expectativa é de que com as novas verbas seja possível ampliar os investimentos em penitenciárias e dobrar o número de viaturas alugadas.

Ainda segundo o ministro, a regulação das plataformas vem sendo debatida em nível internacional, “o que mostra que não é um tema específico deste governo (…) É uma questão da sociedade”.