A defesa da deputada tentou barrar o andamento do caso no STF sob o argumento de que, por ter porte de arma, o episódio não configuraria atitude criminosa. Os advogados de Zambelli também sustentaram que o STF não seria o foro adequado para análise do episódio.
Por Redação - de Brasília
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira, para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso que trata da perseguição armada protagonizada pelo parlamentar em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
A defesa da deputada tentou barrar o andamento do caso no STF sob o argumento de que, por ter porte de arma, o episódio não configuraria atitude criminosa. Os advogados de Zambelli também sustentaram que o STF não seria o foro adequado para análise do episódio. Mendes, no entanto, não acatou os argumentos e votou para dar seguimento ao processo.
Civilidade
Ainda no âmbito judicial, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu andamento à resolução tomada, por unanimidade, para instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) e investigar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em sentença de prisão, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado o furto de celulares no país.
“A polarização e radicalização política do país elevou a um certo déficit de civilidade no vocabulário das pessoas se sentirem à vontade de dizerem qualquer coisa, em qualquer lugar, para os dois lados”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao proferir a decisão na tarde de terça-feira, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023.
O Plenário decidiu pela abertura do PAD após solicitação da Advocacia Geral da União (AGU), que protocolou reclamação disciplinar contra o magistrado na conduta assumida em audiência de custódia.