A investigação determinada pela Corte Suprema refere-se ao caso relatado à Corte por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense e delator confirmado em documentos que citam Moro, diretamente.
Por Redação - de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira a abertura de inquérito na Corte contra o ex-juiz parcial e incompetente, agora senador, Sergio Moro (UB-PR) e procuradores da extinta Operação Lava Jato que atuaram em um acordo de delação premiada. A decisão foi tomada por Toffoli após pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Procurado pela reportagem do Correio do Brasil, Moro afirma desconhecer a decisão do STF e diz que não houve qualquer irregularidade no processo. A investigação determinada pela Corte Suprema refere-se ao caso relatado à Corte por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense e delator confirmado em documentos que citam Moro, diretamente. Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Tony Garcia acusa o hoje senador paranaense de tê-lo usado como uma espécie de “grampo ambulante”, para obter provas contra integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal. As acusações de Garcia chegaram ao STF somente quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado do cargo, teve conhecimento de seu conteúdo.
Relato
Moro nega ter havido qualquer ilegalidade no caso de Garcia e diz que o instrumento da delação premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador, que foi ministro da Justiça na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também nega ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
O caso de Garcia chegou ao STF, no ano passado, e tanto a PF quanto a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes por investigadores federais, em audiências por videoconferência no STF, e repassou todos os autos do processo à PF.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, escreve a PGR em documento vazado para a mídia conservadora, nesta segunda-feira.
Investigados
Segundo a PF, há fortes indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”. Em um dos casos citados por Garcia, o ex-juiz guardou informações sobre desvios de desembargadores das Cortes Federais. O caso está coberto por segredo de Justiça.
Agentes da PF citam, ainda, ser necessário avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de “concussão”, “fraude processual”, “coação”, “organização criminosa” e ‘lavagem de dinheiro’.
Juntas, a PF e a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, da mulher dele, a deputada Rosângela Moro (UB-SP); além de procuradores que atuaram no acordo de Tony Garcia e na Lava Jato, como investigados.