Cristiano Zanin, o primeiro ministro do STF indicado pelo Lula no atual mandato, parecia ter dado xeque-mate na revisão da vida toda, pela qual o INSS teria de corrigir uma terrível injustiça remanescente dos pacotes econômicos do século passado, que sempre tungavam os trabalhadores para estabilizar a economia.
Por Celso Lungaretti
O imbroglio começou em dezembro de 2019, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou o reconhecimento do direito dos aposentados e pensionistas a terem acrescidos aos cálculos de seus benefícios o universo de suas contribuições ao longo da vida, as quais não mais ficariam restritas àquelas feitas de 1994 em diante. Aí, um ano depois, o STF validou a revisão dos benefícios por 5 votos a 4.
Mas, tal assunto voltou agora a debate no plenário virtual do Supremo. E Zanin, herdeiro da cadeira do ministro Ricardo Lewandowski (que se aposentou em abril último), não honrou o voto do seu antecessor, pois se posicionou contra, invertendo o placar de 2022.
Defensores dos aposentados inclusive foram à Justiça alegando que o voto de Lewandowski teria de ser mantido e, portanto, a participação de Zanin na nova votação haveria sido inconstitucional.
Então, quando tudo se encaminhava para o escolhido por Lula ser o responsável pela deplorável manutenção desse esbulho dos direitos de trabalhadores, eis que Alexandre de Moraes, egresso do tucanato, novamente se mostrou mais petista (do passado) do que o PT (do presente).
Ele pediu destaque nesta 6ª feira (1º), fazendo com que o julgamento, iniciado no plenário virtual, recomece do zero do zero no plenário físico. Ou seja, mesmo quem já se manifestou antes será obrigado a fazê-lo novamente, podendo, inclusive, mudar seu posicionamento.
Tal hipótese é bem plausível, de vez que o voto traíra do Zanin repercutiu horrivelmente entre a esquerda (inclusive nas próprias fileiras do PT).
Ademais, se no plenário virtual inexistia debate entre os ministros, no plenário físico haverá. Ou seja, o que disserem e fizerem repercutirá muito mais e os aposentados ficarão sabendo bem melhor quem considera aceitável sacrificar seus direitos para sobrarem mais recursos para as maracutaias da política.
Por mais que os petistas detestem tal constatação, é incontestável que, durante 2023, o Alexandre de Moraes tem feito muito mais pelas bandeiras de esquerda do que o Lula.
Inclusive, a esperança de vermos Jair Bolsonaro atrás das grandes, após a sucessão interminável de crimes de responsabilidade que cometeu no seu catastrófico mandato (alguns dos quais gravíssimos, como o genocídio durante a pandemia e a tentativa de golpe em 08/01) repousa sobre os ombros de Moraes.
Está cada vez mais evidente que, se depender do Lula, o palhaço assassino escapará apenas com a inelegibilidade, uma pizza com a qual ele teria, dizem, se comprometido antes mesmo de assumir seu mandato atual.
Quando Zanin travou a aposentadoria (artigo anterior)
Cristiano Zanin, advogado que Lula indicou para o Supremo Tribunal Federal por tê-lo representado bem em suas pendengas jurídicas do passado (e que, afora isto, fez carreira defendendo sobretudo os interesses empresariais), continua sendo um ministro do tipo que a direita adora.
Depois de votar contra a descriminalização da maconha, manter a condenação de dois coitadezas que roubaram bens avaliados em míseros 100 reais e posicionar-se contra a equiparação de LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, entre outros votos ultrajantes, Zanin acaba de lixar-se para os aposentados que tentam receber o que lhes foi tungado no passado.
Ao colocar-se contra a revisão da vida toda do INSS, Zanin escancarou a incongruência do Lula ao escolhê-lo, mesmo não tendo, como jurista, um perfil à altura de tal investidura.
É simplesmente chocante um presidente ex-sindicalista ter alçado à mais alta corte do país quem não hesita em tentar frustrar uma decisão que repõe, tanto tempo depois, o prejuízo que um pacote econômico causou aos trabalhadores!!!
Mas, o pior é que nada na trajetória do Zanin fazia supor que ele agiria de forma diferente. A culpa por esse cavalo de Troia estar agora no STF recai, portanto, inteirinha sobre os ombros do Lula, que utilizou sua primeira indicação ao Supremo para reforçar a dupla reacionária indicada pelo Bozo.
Aliás, bem vistas as coisas, os conservadores assumidos como o Zanin ao menos têm mais caráter do que os conservadores dissimulados que se fazem passar por esquerdistas como artifício para viabilizarem seus projetos pessoais de poder.
(por Celso Lungaretti, jornalista, escritor, ativista de esquerda, militante e resistente durante a Ditadura Militar).
Direto da Redação é um fórum de debates publicado no jornal Correio do Brasil pelo jornalista Rui Martins.