zanin

O fatiamento da denúncia foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e coube aos integrantes do núcleo 4 a responsabilidade por ações estratégicas de desinformação, no chamado ‘Gabinete do Ódio’.

As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.

Os advogados do ex-mandatário neofascista reclamam que há “um excesso de agilidade” por parte da Corte. O argumento, no entanto, cai no vazio uma vez que o prazo concedido por Zanin para a defesa dos suspeitos é o dobro da prática normal naquela instância judiciária.

No caso de julgamento de Bolsonaro, o presidente da Corte poderia até decidir submeter o pedido ao plenário — mas ele seria rejeitado. Restaria a possibilidade de os próprios ministros se declararem suspeitos, por razão de foro íntimo, o que não ocorreu.

Além da indenização, Basseto foi condenado a quatro meses e 15 dias de detenção, pena que foi substituída por uma pena restritiva de direitos. O empresário, no entanto, poderá recorrer da decisão em liberdade. À época, o ministro era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bilionário tem protagonizado embates contra o Supremo Tribunal Federal desde o último dia 6, quando criticou as decisões de Alexandre de Moraes. Com o avanço das provocações e ameaças, Musk foi incluído como investigado no inquérito que apura milícias digitais.

A ordem, expedida na véspera, consta nos autos da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual o Congresso é cobrado por omissão na criação de leis que estabeleçam balizas para o uso de ferramentas do tipo.

Na decisão tomada por maioria de votos, no Plenário do STF em junho, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Por Celso Lungaretti - Então, quando tudo se encaminhava para o escolhido por Lula ser o responsável pela deplorável manutenção desse esbulho dos direitos de trabalhadores, eis que Alexandre de Moraes, egresso do tucanato, novamente se mostrou mais petista (do passado) do que o PT (do presente).

As imagens capturadas por uma câmera de segurança mostram Caroline parada junto ao portão, segurando seus os cachorrinhos pelas coleiras quando, subitamente, um homem que passava pela calçada reage aos latidos dos animais e parte para a agressão física primeiramente contra os animais e em seguida à vítima.

Segundo Zanin, os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder pela invasão. O ministro disse que a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília.

O voto de Mendonça empatou o placar. Ele e Nunes Marques se posicionaram a favor do marco temporal. Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator da matéria no Supremo, foram contra o critério de demarcação defendido por ruralistas.

A tese em debate estabelece que os povos originários têm o direito de reivindicar terras apenas se as ocuparam antes da promulgação da Constituição de 1988. O placar atual do julgamento, iniciado em 2021, está empatado em 2 a 2.

Por Paulo Kliass - Ocorre que os meses foram se passando desde a posse e o novo governo pouco fez no domínio da mudança efetiva, seja na economia, seja na caserna. Mais do que isso, outras agendas de governo passaram a ser ocupadas com destaque pela tintura do reacionarismo.

Mello, primo do ex-presidente Collor de Mello, afirmou nesta segunda-feira à mídia conservadora que as críticas sofridas por Cristiano Zanin após o voto contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são improcedentes. Ele adiantou que teria votado de forma semelhante ao novo ministro.

No empurra-empurra, até o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, acabou barrado e permaneceu espremido na aglomeração por cerca de cinco minutos, até que seus assessores apresentaram o convite aos seguranças.

O nome de Zanin foi apoiado por largo espectro político, após derrotar os abusos da ‘Operação Lava Jato’. Além de defender e libertar Lula, ele conseguiu representar a vitória da classe política contra a força-tarefa da Lava Jato.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

"Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal", afirmou Zanin.

É a CCJ do Senado a primeira a analisar os nomes indicados ao STF. Em seguida, a sabatina é levada ao Plenário da Casa. A decisão pelo dia oficial da votação da pauta, no entanto, também fica sob responsabilidade da CCJ. Nos bastidores, há um ambiente de confiança quanto a sessão ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.