As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.
Por Redação – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento dos processos relacionados ao golpe de Estado fracassado após as eleições de 2022. Votaram pela permanência dos magistrados os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia; além dos próprio citados.
As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte. O julgamento dos recursos começou às 11h e será encerrado às 23h59 desta quinta-feira.
Caso os três ministros fossem impedidos de participar do julgamento, a Primeira Turma do STF ficaria sem quórum para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que obrigaria o envio do caso ao Plenário da Corte, o que era um dos desejos da defesa do ex-mandatário neofascista. O recurso, porém, inexiste agora, com a decisão da maioria dos ministros contrária ao impedimento de Dino, Moraes e Zanin.
Argumento
A defesa de Bolsonaro pediu a exclusão de Cristiano Zanin sob a alegação de que, antes de ingressar no STF, o ministro atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário político do ex-mandatário. Além disso, argumenta que Zanin ajuizou uma ação eleitoral contra a chapa do PL nas eleições de 2022, encabeçada por Bolsonaro. O argumento foi amplamente rejeitado.
Quanto a Flávio Dino, os advogados alegavam que o ministro, quando governador do Maranhão, protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro, em 2020. A alegação também foi rechaçada pela maioria do Plenário.
Os advogados dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes também tentaram afastar Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento. Contra Moraes, os advogados argumentam que a homologação do acordo de colaboração de Mauro Cid comprovaria sua “parcialidade”.
Exclusão
Em relação a Dino, sustentam que, por ter ocupado o cargo de ministro da Justiça à época dos fatos narrados na denúncia, ele estaria impedido de julgar o caso.
Anteriormente, Barroso já havia rejeitado os pedidos de afastamento, afirmando que nenhuma das hipóteses previstas no Código Penal para a suspeição ou impedimento de ministros foi configurada. Segundo ele, as defesas interpretaram a legislação de maneira “extensiva”, sem base jurídica para a exclusão dos magistrados.
Com o início do julgamento, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro, ainda terão a primeira oportunidade de se manifestar sobre o caso, o que pode indicar o posicionamento da ala bolsonarista na Corte. A tendência é a de que eles sejam os últimos a votar.
