Zanin determinou que a questão seja avaliada pelo presidente da Casa, responsável por examinar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.
12h23 – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin rejeitou, nesta quinta-feira, o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o Banco Master. Na decisão, o magistrado apontou falhas processuais na ação protocolada no Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser analisada inicialmente no próprio Poder Legislativo.
Zanin determinou que a questão seja avaliada pelo presidente da Casa, responsável por examinar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa. Na análise do caso, o ministro afirmou que a petição apresentada ao STF possui “defeitos processuais”, o que impede a apreciação imediata do mérito pelo tribunal.
O magistrado determina, assim, que a discussão precisa seguir os trâmites institucionais dentro do Congresso antes de uma eventual intervenção do Judiciário. Na prática, a decisão reforça o entendimento de que o debate sobre a instalação da CPI deve começar no âmbito legislativo.
Palavra
O pedido de Rollemberg buscava que o STF adotasse providências relacionadas à criação da CPI do Banco Master. Ao devolver o processo para a Câmara, Zanin reforçou o entendimento de que cabe ao Legislativo analisar, inicialmente, se os requisitos formais para a criação de uma CPI foram atendidos.
Caberá agora, portanto, à Presidência da Câmara, o exame das alegações apresentadas pelo parlamentar e decidir se o pedido cumpre as exigências previstas na Constituição e no regimento da Casa, definindo os próximos passos para uma eventual CPI do Banco Master.
