A tese em debate estabelece que os povos originários têm o direito de reivindicar terras apenas se as ocuparam antes da promulgação da Constituição de 1988. O placar atual do julgamento, iniciado em 2021, está empatado em 2 a 2.
Por Redação, com RBA - de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre o marco temporal de terras indígenas. O desenrolar deste julgamento traz implicações significativas e uma eventual aprovação significaria mais dificuldades para a titulação de terras de povos originários e, consequentemente, maior devastação das florestas. Votou nesta quinta André Mendonça, favorável à matéria.
A tese em debate estabelece que os povos originários têm o direito de reivindicar terras apenas se as ocuparam antes da promulgação da Constituição de 1988. O placar atual do julgamento, iniciado em 2021, está empatado em 2 a 2; os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin se posicionaram contrariamente à tese, enquanto Nunes Marques e Mendonça a apoiam.
No cenário legislativo, o projeto que estipula o marco temporal já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado.
Embora o pequeno avanço de hoje, a ministra Rosa Weber interrompeu novamente o julgamento. A previsão é de retomada para amanhã. Mendonça já expressou sua inclinação a favor do marco legal, contudo, é esperado que ele finalize sua argumentação antes de Cristiano Zanin iniciar seu voto. Existe grande expectativa para o voto de Zanin. Indicado de Lula para o Supremo, o magistrado surpreendeu recentemente com posturas conservadoras em casos de grande relevância.
Mendonça e o marco temporal
Apesar da pressão, existe possibilidade que Zanin peça vistas do processo, o que vai postergar o julgamento por período indeterminado. Se for o caso, também espera-se que Rosa, que está próxima da aposentadoria, antecipe seu voto. Ela já fez assim no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ela foi favorável à descriminalização. Zanin, contra.
Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), empatou o julgamento. Durante seu voto, ele revisitou um extenso histórico de conflitos indígenas desde os tempos da colonização portuguesa. Por isso, criou falsas esperanças nos olhos atentos ao julgamento.
Contudo, ele argumentou que a adoção do Marco Temporal trará estabilidade jurídica tanto para indígenas quanto para ruralistas. Essa é a posição defendida não por indígenas, mas por ruralistas. A postura de Mendonça se alinha à de outro bolsonarista, o ministro Kassio Nunes Marques, que acredita na necessidade de conciliação entre os interesses do país e das comunidades indígenas, visando evitar incertezas jurídicas e o ressurgimento de disputas fundiárias.
– Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. (…) Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação – disse o magistrado.