Ayres é aliado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez críticas à operação em conversas com ministros do Supremo.
Por Redação – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, para estabelecer que somente a Corte tem competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares. O entendimento se dá após o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ser alvo de operação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com buscas em seu apartamento funcional.
Ayres é aliado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez críticas à operação em conversas com ministros do Supremo. O julgamento, porém, se remete a uma ação apresentada pela Mesa do Senado em 2016. O ministro Cristiano Zanin liberou o caso para análise do plenário no dia 10 de setembro —uma semana após a operação contra o aliado de Motta.
O voto de Zanin já foi acompanhado, até agora, por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Nenhum dos ministros, por enquanto, votou contra o entendimento do relator.
Gabinetes
A maioria no STF é formada também em momento em que se agravam as tensões relacionadas à aprovação da ‘PEC da Blindagem’, que estabelece que investigações contra parlamentares só podem ser iniciadas com autorização do Congresso, em votação secreta.
O Supremo reúne cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao desvio de recursos públicos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no STF.
O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados pelo ‘Centrão’ nos bastidores da Câmara, para aprovar a ‘PEC da Blindagem’.
