Ex-procurador anexou documentos fiscais e bancários obtidos durante a Lava Jato; relatora do TRE-PR determinou que peças do processo fossem colocadas sob segredo de Justiça.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, anexou ao seu registro de candidatura documentos que contêm dados dos sigilos fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. O material foi obtido em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Lula (PT), e posteriormente foi declarado nulo pela Justiça.
Os documentos estavam em processos sigilosos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público contra Dallagnol. Ao apresentar sua defesa contra uma tentativa de impugnação de sua candidatura, os advogados do ex-procurador juntaram os processos integralmente ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sem pedir que os documentos permanecessem sob sigilo.
O caso veio a público neste sábado 5, e Zanin reagiu. O ministro encaminhou ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, pedindo providências para impedir a exposição dos dados e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
– Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal – escreveu Zanin.
Após a divulgação do caso, a relatora Vanessa Jamus Marchi determinou que todos os documentos anexados às impugnações e às contestações fossem identificados com urgência como segredo de Justiça.
O que foi exposto
Além dos dados fiscais e bancários de Zanin, foram incluídas informações relativas à mulher dele, Valeska Teixeira Zanin Martins, ao sogro e então sócio Roberto Teixeira, à cunhada Larissa Teixeira e ao escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Os dados haviam sido obtidos durante uma investigação conduzida no Rio de Janeiro. Na época, o então juiz Marcelo Bretas determinou a quebra dos sigilos de Zanin sob suspeita de desvio de recursos públicos. O escritório do advogado prestava serviços à Fecomércio-RJ, entidade que recebia recursos de repasses compulsórios destinados ao Sesc-RJ e ao Senac-RJ.
Zanin recorreu ao STF. Alegou que Sesc e Senac eram entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio não tinha competência para julgar o caso e que as medidas adotadas contra os advogados violavam prerrogativas da advocacia. A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas e os documentos produzidos a partir da operação.
Os documentos da Receita Federal não apontaram contas secretas no exterior, valores não declarados ao Fisco, transações bancárias suspeitas ou bens de origem ilícita em nome de Zanin ou de seu escritório.
Lava Jato
O episódio atual é consequência de um conflito iniciado durante a Lava Jato. Em fevereiro de 2021, Zanin apresentou uma representação no CNMP contra Dallagnol e outros 11 procuradores da operação. O então advogado de Lula acusou Dallagnol de ter acessado clandestinamente seus dados e de repassá-los a procuradores da Lava Jato no Rio.
A acusação sustentava que as informações haviam sido utilizadas para fundamentar pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Segundo a representação, a estratégia tinha como objetivo pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio, a fazer uma delação premiada que poderia enfraquecer a defesa de Lula.
Durante a tramitação do procedimento no CNMP, que corria sob sigilo, procuradores da força-tarefa do Rio anexaram relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal, incluindo os documentos relacionados a Zanin. Foi nesse processo que o material acabou ficando disponível para a defesa de Dallagnol.
A representação contra Dallagnol foi posteriormente arquivada por perda de objeto, depois que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021. Outros procedimentos disciplinares contra o ex-procurador também foram arquivados por motivos como prescrição, exoneração ou pela ausência de valor jurídico atribuída às mensagens de Telegram utilizadas como base das acusações.
Defesa diz que dados eram necessários.
A defesa de Dallagnol afirmou em nota que os documentos foram apresentados integralmente à Justiça Eleitoral para responder às contestações ao registro de candidatura. Segundo o texto, os dados faziam parte de uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin no CNMP e seriam necessários para que a Justiça Eleitoral analisasse o caso.
A defesa afirmou que não pretendia expor os dados pessoais do ministro e que a apresentação integral dos processos teve como objetivo evitar a omissão de informações relevantes.
“Como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”, afirmou.
A defesa também declarou que “jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade.”
