Câmara

O parecer encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, na véspera, será anexado ao processo relacionado ao caso no Tribunal, nesta segunda-feira.

Lira apresentou, na véspera, o parecer do PL para votação na comissão especial. O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O movimento de protesto nas redes foi impulsionado por vídeos e imagens geradas por Inteligência Artificial (IA), que satirizam Motta e denunciam sua atuação política.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em fevereiro, visa reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, e eliminar a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso.

Caso ocorra uma iniciativa do Planalto de apelar ao STF, o gesto significará o agravamento dos embates entre os Poderes.

Com o início das obras, a expectativa é de que todos os gabinetes parlamentares, a nova estrutura da Rio TV Câmara e o futuro plenário estejam instalados até o fim do prazo.

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na mais dura derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso até agora, segundo o líder, mostra a necessidade de um novo ciclo de articulação política.

O homenageado, Itamar Assumpção, é considerado um dos maiores expoentes da cena musical brasileira independente dos anos 80 e 90, principalmente em São Paulo.

Antes da decisão, Lula quer discutir com ambos as alternativas que não passem pelo Supremo uma vez que, na noite passada, ambas as Casas derrubaram a medida que alterava as alíquotas por placares significativos.

O parlamentar considerou a decisão de Motta um “grave erro”, dado que a semana está esvaziada devido às festas juninas e à ausência da maioria dos parlamentares.

Há uma semana, o Plenário da Câmara já havia aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na pior derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora.

Ainda que a Liderança do Governo no Parlamento atribua o ritmo lento nos repasses à aprovação tardia do Orçamento, sancionado apenas em março, a elevação do montante sinaliza para a tentativa de ajustar os interesses dos aliados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional.

O discurso de Motta começou a mudar na semana passada, quando ele alternou de posição sobre as propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a líderes partidários como alternativas à alta do IOF.

O pomo da discórdia, no entanto, está longe do interesse público e praticamente no colo das pautas mais venais da política, com o objetivo de liberar as emendas parlamentares ao Orçamento.

A votação deverá ocorrer em sessão na segunda-feira. Para a urgência ser aprovada, serão necessários voto favoráveis de 257 dos 513 deputados.

A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das forças armadas.

Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou do encontro, mas Mendes saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com ele ainda naquela noite.

A pauta retornou à discussão após uma semana de recesso informal na Casa e foi trazida à mesa por representantes da oposição. O PL em discussão perdoa não apenas os crimes já cometidos, mas também aqueles que venham a ocorrer futuramente.