Proposta foi aprovada por 34 a 1; texto permite que prefeitura demole, desaproprie ou reforme casarões abandonados e cobre a conta do proprietário.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A Câmara do Rio aprovou, em segunda e definitiva discussão, nesta quinta-feira, o projeto que dá à prefeitura o poder de intervir em imóveis particulares que apresentem risco estrutural. A medida foi aprovada por 34 votos favoráveis e apenas um contrário, vindo de Rick Azevedo (PSOL).
O texto, que agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), é visto como uma ferramenta para lidar com os antigos casarões e prédios abandonados da cidade, especialmente no Centro do Rio. Segundo uma estimativa da ONG SOS Patrimônio, a região possui hoje entre 600 e 750 prédios históricos em situação de degradação ou abandono.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), mexe no Plano Diretor e autoriza o município a realizar obras emergenciais, desapropriar ou até demolir imóveis que representem ameaça de desabamento, cobrando depois os custos do proprietário. A proposta foi elaborada após uma série de desabamentos e incêndios em prédios antigos, muitos deles na região central.
Pedro Duarte (Novo), um dos coautores, subiu à tribuna para elogiar a proposta. Segundo o edil, a medida é fundamental para preservar os imóveis históricos do município. “A Câmara tem acompanhado nos últimos meses a situação desses imóveis abandonados, sobretudo no Centro, que estão desmoronando e alguns inclusive sendo focos de incêndio. É fundamental que a prefeitura possa entrar nesses imóveis e acabar com esses riscos e depois vá cobrar do proprietário que deveria ter mantido seu imóvel. O que não podemos é perder a nossa história, porque ela não volta mais”, afirmou.
Histórico de acidentes
Reiterados episódios de queda de casarões tombados no Centro chamam atenção para o problema. No início de março, a fachada de um imóvel histórico, vizinho a um restaurante, desmoronou na Avenida Mem de Sá, na altura da Praça da Cruz Vermelha. Por sorte, ninguém ficou ferido. Menos de duas semanas depois, um outro casarão também foi abaixo, na Rua Senador Pompeu, esquina com a Rua Visconde da Gávea. Dessa vez, um homem de 38 anos, que estava com o carro estacionado, perdeu a vida.
Formas de intervenção
A medida cria três formas de intervenção. A primeira permite à prefeitura executar obras de contenção e cobrar a conta do dono, com inscrição do débito na Dívida Ativa em caso de não pagamento. A segunda autoriza a desapropriação do imóvel, com abatimento de dívidas e custos já arcados pelo município. E, nos casos mais graves, quando a Defesa Civil constatar risco irreversível, o prédio poderá ser demolido.
O texto também abre uma exceção para casos de risco iminente, permitindo que o poder público aja sem a autorização do proprietário para evitar tragédias. Segundo Caiado, o objetivo é garantir segurança e preservar o patrimônio histórico da cidade.
– Muitos desses imóveis estão em risco, e seus proprietários, mesmo notificados, não tomam as providências necessárias. É urgente uma legislação que autorize a intervenção do poder público em imóveis abandonados e em mau estado de conservação. Não podemos esperar novas tragédias para agir – aponta Carlo Caiado.
A nova legislação se soma a outros instrumentos criados pela prefeitura para estimular a recuperação de imóveis no Centro, como o Reviver Centro e o Programa de Reconversão de Imóveis, aprovados em anos anteriores.
