O deputado disse ainda, aos jornalistas, que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise do texto pelo colegiado, a PEC passará a ser debatida em uma comissão especial da Casa, segundo Motta.
O deputado disse ainda, aos jornalistas, que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.
— O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás — afirmou.
Na mesma mensagem à CCJ, Motta anexou a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 ao texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para uma análise em conjunto.
Senado
O objetivo central do texto de Hilton é encerrar quaisquer propostas que mantenham as escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso (6×1). A iniciativa da parlamentar baseia-se na mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara a revisão completa da escala 6×1.
Segundo o texto em debate, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC. Tanto o governo quanto os partidos da base aliada ao governo já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar a Constituição no ponto que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
No Senado, uma PEC de teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovado na CCJ da Casa.
