PLs em regime de urgência têm de ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado.
Por Redação – de Brasília
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) adiantou, nesta terça-feira, a decisão do governo de encaminhar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) que substitui a escala 6×1 por um novo modelo. A pauta, encaminhada com urgência constitucional, é prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e constará da campanha eleitoral que, na prática, já começou.
PLs em regime de urgência têm de ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado. O debate sobre a atual escala de trabalho já ocorre também na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no ano passado, mas sem prazo para votação.
— O governo deve enviar o projeto da 6×1 com urgência constitucional. Tem que ser votado em até 45 dias. Você pauta a Câmara e o país. Esse PL com urgência vira um debate nacional, este é o nosso objetivo. Esse é um debate que a sociedade exige — afirmou Lindbergh nesta manhã.
Comissões
Compete ao presidente da República o encaminhamento da urgência constitucional, no caso dos Projetos de Lei e a matéria chega diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
— Quando a escravidão foi abolida, dizia que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo a mesma coisa. É sempre isso. Vários países já não trabalham com a 6×1. A sociedade e o povo aguardam esse debate. Na hora da votação, dada à popularidade do tema, teremos votos — acrescentou Lindbergh.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Repuiblicanos-PB), posicionou-se na véspera, em seu discurso na abertura do ano legislativo, que a agenda de votações programadas para o semestre inclui um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
— Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores — discursou.
Jornada
Até agora, diferentes PLs tramitam simultaneamente, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1. Em dezembro último, na Câmara, a subcomissão especial que analisa a PEC sobre o tema aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças não preveem a redução salarial. O texto, agora, vai ao Plenário do Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia adiantado, na semana passada, que o governo encaminharia um PL próprio sobre o assunto.
— Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa — concluiu.
