O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Por Redação, com Reuters – de Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira um Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe salário de até R$ 4.990 por mês, em uma tentativa de pressionar a análise de uma proposta semelhante atualmente em discussão na Câmara.
O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para análise do plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto do Senado, contudo, não deve prosperar porque lideranças da Câmara — onde está em tramitação o principal projeto de interesse do governo no tema — anunciaram na terça que a proposta deverá ser votada na próxima quarta-feira em plenário.
Proposta
A discussão do projeto do IR na Câmara vinha ficando em segundo plano em meio a discussões entre deputados de pautas como a chamada PEC da Bandidagem e uma proposta de anistia a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Mas a isenção do IR para quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para valer no ano que vem.
Na véspera, em entrevista ao canal da internet ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro.
O Executivo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária, que deve ser um dos motes da provável campanha à reeleição de Lula no ano que vem.
