As idas e vindas constantes no texto do PL, com reclamações do governo e dos próprios aliados, mostrou o quanto Derrite é fraco na articulação política.
Por Redação, com BdF – de Brasília
Ao se licenciar da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para relatar o Projeto de Lei (PL) Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) se colocou no centro do jogo político em Brasília. Com as eleições gerais no horizonte, a tramitação da proposta tornou-se o palanque do policial militar sorocabano para projetar seu nome a uma possível cadeira no Senado. No total, serão eleitos dois representantes por Estado, em 2026.
As idas e vindas constantes no texto do PL, com reclamações do governo e dos próprios aliados, mostrou o quanto Derrite é fraco na articulação política; além de “pegar mal” para aliados como a bancada da bala que queriam protagonismo no tema.
Entre as modificações de seu relatório foram quatro versões, até agora, com possibilidade de quinta edição. As mudanças podem desfavorecer a balança política do secretário. Um dos recuos que ganhou mais notoriedade foi sobre o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.
Competência
O parecer previa a atuação conjunta ou coordenada da PF nos Estados somente mediante autorização ou provocação dos governadores. A corporação reagiu e afirmou publicamente que a medida compromete o interesse público.
Na última versão, o texto determina que os investimentos nas operações serão destinados pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) somente quando as ações forem realizadas pela PF. Em caso de atuação das policias locais, o fundo destinará recursos para as polícias locais. A base governista questiona a sugestão.
Em outro trecho sob holofotes, Derrite desistiu de equiparar os crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo, o que poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras como as que são realizadas hoje pelos Estados Unidos na Venezuela.
Derrota
Como consequência, a falta de consenso fez pairar dúvidas sobre a capacidade de Derrite em articular a viabilidade do projeto no Congresso, o que levou os governadores de direita, do chamado ‘Consórcio da Paz’, a pedirem ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do projeto até que o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) deem sinal positivo para a pauta.
— Não nos interessa em nada aprovar uma legislação que fique parada no Senado ou que seja considerada inconstitucional pelo STF — observou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Agenda
Diante tantas indecisões, Motta confirmou nesta tarde que a votação do Projeto de Lei Antifacção está mantida para esta terça-feira, ainda que pesem divergências internas sobre o texto. A proposta em discussão provoca tensão entre o Palácio do Planalto e a base conservadora.
Mesmo com os ajustes, parlamentares da direita se preparam para apresentar destaques. Entre eles está a sugestão que acelera o bloqueio de bens de integrantes de facções criminosas, proposta defendida pelo presidente da Frente Parlamentar da Segurança, Alberto Fraga (PL-DF).
