Segundo Lula, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição permitirá uma atuação mais coordenada entre as diferentes esferas de governo, de forma semelhante ao modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Redação, com ABr – de Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada na Câmara, nesta madrugada, levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a afirmar que a medida fortalece a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar o crime organizado. Em mensagem publicada nas redes sociais, nesta quinta-feira, o presidente destacou que a proposta cria condições para ampliar a integração entre União, Estados e municípios no combate às organizações criminosas.
Segundo Lula, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição permitirá uma atuação mais coordenada entre as diferentes esferas de governo, de forma semelhante ao modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A manifestação do presidente foi feita após a Câmara aprovar o texto da PEC em segundo turno, encaminhando a proposta para análise do Senado. Na publicação, Lula afirmou que a aprovação da proposta representa um passo importante para reforçar as políticas de segurança no país.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara (…), quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, declarou.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em segundo turno com 461 votos favoráveis e 14 contrários. No primeiro turno, a proposta havia recebido 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que realizou alterações na versão originalmente enviada pelo governo federal ao Congresso.
Em conjunto
O presidente também ressaltou que a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição tende a melhorar a cooperação entre os entes federativos. “Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS”, afirmou.
Outro ponto destacado por Lula foi a ampliação de recursos para o setor, com parte do financiamento vindo da arrecadação das apostas esportivas conhecidas como ‘bets’. “E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das ‘bets”, escreveu.
Ainda segundo o presidente, a proposta abre espaço para que municípios criem suas próprias corporações policiais voltadas à proteção da população local, com atribuições ampliadas em relação às atuais guardas civis. Lula também destacou o papel da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao crime organizado.
Facções
“A Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas”, escreveu.
Ao final da mensagem, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos parlamentares que apoiaram a proposta.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista”, escreveu. Ele também demonstrou expectativa positiva em relação à tramitação no Senado. “Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, resumiu.
