PEC

A principal aposta do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, pela qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter apenas um dia de descanso.

Se Aziz houvesse realizado qualquer alteração na PEC, o texto precisaria voltar para a Câmara, o que dificultaria a promulgação antes das eleições.

O Congresso aparece em segundo lugar entre os citados, com 13% das respostas. Em seguida, 6% dos entrevistados atribuíram a mudança ao PT Partido dos Trabalhadores.

Sindicatos patronais e representantes do setor de serviços propõem uma transição de quatro anos, sob o argumento de que o mercado de trabalho precisaria de mais tempo para se adaptar.

A recomendação partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e determina que a pauta seja incorporada de forma recorrente nas falas públicas dos integrantes do governo.

A PEC em tramitação na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso.

Ao encaminhar um PL, com urgência constitucional, o Palácio do Planalto acelera a votação, na Câmara, uma vez que a proposta precisaria ser votada em até 45 dias; além de travar outras votações em Plenário ao fim desse prazo.

Segundo Lula, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição permitirá uma atuação mais coordenada entre as diferentes esferas de governo, de forma semelhante ao modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda neste semestre e passe a figurar como uma das principais bandeiras da gestão em ano eleitoral.

A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode ser pautada para votação no plenário da Casa na próxima semana.

No Rio de Janeiro, os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, Zona Sul da Cidade, contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.

Segundo o texto, a votação passa a ser secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias. O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite passada.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma nova reunião de líderes, nesta quarta-feira, para tratar da anistia.

Tuta encontra-se preso na Penitenciária Federal em Brasília. Ele foi expulso da Bolívia no domingo, após ter sido identificado e preso, quando compareceu a uma unidade policial daquele país para tratar de questões migratórias.

O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada 5 anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo.

A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados.

“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, digitou o presidente da Câmara.

A expectativa inicial seria o aprofundamento das discussões já nesta semana, mas a aprovação do Orçamento de 2025 permaneceu no centro das atenções no Palácio do Planalto.

A discussão entre parlamentares sobre a suspensão dos trabalhos da sessão presidida pelo deputado de ultradireita Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) durou exatos 36 minutos. Cavalcante negava, sistematicamente, os pedidos de interrupção argumentando que seguia orientações da Polícia Legislativa.