Segundo o texto, a votação passa a ser secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias. O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite passada.
Por Redação – de Brasília
Após a derrota em Plenário durante a madrugada desta quarta-feira, na votação do primeiro turno, a ultradireita retomou nesta manhã, por meio de uma manobra antirregimental, o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares. Com o voto de 314 deputados e em uma articulação de lideranças do chamado ‘Centrão’, a proposta final da matéria prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado, a depender do caso.
Segundo o texto, a votação passa a ser secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias. O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite passada. Nesta manhã, os deputados concluíram a análise e, agora, a PEC vai ao Senado, onde o ambiente é menos favorável à manobra dos deputados.
Os senadores precisarão, antes, votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já encontra indisposição do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) e, em seguida, em Plenário. Se, apesar do ambiente negativo, a matéria seja aprovada pelos senadores, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso — sem passar por sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Resposta
A PEC da Blindagem, da forma como foi aprovada, amplia a proteção de parlamentares na Justiça como uma espécie de resposta ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações contra deputados e senadores e retoma, em parte, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, segundo o qual deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso.
Em mais de 15 anos, enquanto durou o expediente, o Congresso autorizou apenas uma ação e rejeitou mais de 250 pedidos. Dessa vez, porém, a emenda constitucional estenderá, se for aprovada, o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas no STF.
A PEC também traz mudanças nas prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo também que a votação será secreta. A Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção.
Segundo turno
Líderes do ‘Centrão’, junto com o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA), em reunião com Hugo Motta, nesta manhã, mapearam os votos e redigiram uma emenda aglutinativa, analisada na fase de destaques na sessão realizada em seguida. A manobra antirregimental serviu para que a Câmara restabelecesse o texto original do relator, que havia sido derrubado na noite passada.
Parlamentares que apoiam a medida de Motta afirmam que a votação secreta é uma forma de evitar constrangimentos — tanto na rejeição da abertura de ações quanto na aprovação. O rito de votação havia sido modificado após uma derrota ao grupo aliado de Motta, durante a análise do segundo turno da PEC da Blindagem.
A decisão de Motta, de submeter o acordo de líderes à votação, no entanto, levantou críticas no Plenário da Casa. Foram seis questões de ordem sobre a legalidade da manobra. O deputado rejeitou todas e afirmou que o texto era legítimo nas esferas política, jurídica e regimental. Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) adiantou que iria apresentar um recurso ao STF.
