PEC

A medida abre um crédito de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. O grupo parlamentar denuncia ‘patentes desvios de finalidade’ na votação; além de ‘atropelo do devido processo legislativo’.

“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, escreveu, no Twitter.

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia da possível votação em Plenário, as negociações se intensificaram em busca de um acordo com a oposição para votar, nesta noite, o texto da PEC dos Precatórios.

Em relação às reações do mercado financeiro, que nas últimas semanas tem atravessado momentos de turbulência em relação à proposta de mudar o cálculo do teto de gastos, Guedes atribuiu as reações dos investidores à preocupação com a articulação política do governo.

Junto com os aliados, Lira tentou negociar por mais de seis horas um acordo para reduzir a oposição ao texto, que já havia recebido o título de PEC da impunidade, tamanhos os benefícios concedidos aos parlamentares. Os argumentos, no entanto, foram insuficientes para vencer a resistência dos congressistas.

Para o deputado, há possibilidade de tratar de outros dispositivos da Carta Magna sem alterar inciso do artigo 5º, segundo o qual, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

De acordo com o parlamentar, é necessário ouvir os vários implicados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Questionado se era favorável à medida, retrucou que o Congresso poderia fazer, no lugar, uma nova Constituinte.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, que oferecerá a oportunidade a Estados e municípios de adotarem as novas regras previdenciárias e também trará receitas para compensar os cortes promovidos da proposta original, deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano.