A PEC em tramitação na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) afirmou, nesta segunda-feira, que a eventual apresentação de um Projeto de Lei (PL) pelo governo sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O parlamentar adiantou que a comissão manterá o cronograma já estabelecido para análise da proposta.
— Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo — afirmou Lomanto Júnior ao diário conservador carioca O Globo, nesta manhã.
A PEC em tramitação na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O debate tem ganhado destaque junto à opinião pública com apoio majoritário dos eleitores. Pesquisa do Instituto DataFolha, realizada em março, mostra que 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança na jornada de trabalho.
Debate
Diante das divergências, a comissão agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses segmentos para discutir os efeitos da medida. A iniciativa busca reunir diferentes perspectivas antes do avanço da tramitação. Atualmente, a proposta está em fase inicial no Legislativo. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade do texto, etapa que antecede a avaliação de mérito da matéria.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PE), está reticente em relação à proposta. Segundo afirmou, é necessário avaliar como o país pode absorver uma eventual redução da jornada antes de avançar com a discussão.
