Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou que o novo regime laboral busca equilibrar a sustentabilidade econômica com a saúde do trabalhador.
Por Redação – de Brasília
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (UB-AP), em sessão solene nesta sexta-feira, promulgou duas emendas à Constituição Federal. Entre as medidas que passam a reger a vida dos brasileiros está a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1, e aprovada no Senado na quarta-feira. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um gesto de valorização da democracia.
Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão solene também formalizou a promulgação da PEC que estabelece o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde.
Na véspera da solenidade, noite passada Alcolumbre classificou o momento como “histórico”, destacando a relevância social das duas matérias legislativas. Na ocasião, o presidente do Congresso lembrou ainda que a PEC dos agentes comunitários aguardava a devida promulgação desde o dia 14 de julho, data em que havia sido aprovada em definitivo pelos parlamentares.
Descanso
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou que o novo regime laboral busca equilibrar a sustentabilidade econômica com a saúde do trabalhador.
— A lei aprovada é tão clara e decente que fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir. Ninguém quer que empresa quebre. Mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso. Esse é o dado concreto. É combinar a manutenção e resistência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e homens. E vocês vão perceber que daqui algum tempo acabou esse problema — afirmou o presidente.
Lula contestou os argumentos de que a redução da jornada possa provocar crise no setor produtivo.
— Temos uma categoria no Brasil que já trabalha cinco dias por semana, as principais categorias organizadas do país. A vida inteira eu trabalhei 5×2. Eu fazia hora extra no sábado para pagar meu aluguel. Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, de visitar a família, de levar a criança numa praça para descansar, que tipo de seres humanos nós somos? O mundo do trabalho está cada vez mais difícil, o salário está cada vez mais apertado. Quando as pessoas falam ‘vai ter prejuízo’. Não. E os avanços desses 50 anos? Os avanços tecnológicos? Os avanços na questão do comércio? O que representa o mundo digital? Tentar jogar nas costas do povo trabalhador, que está reivindicando um dia de descanso a mais, a responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira — pontuou
Constituição
O chefe do Executivo enfatizou também a evolução dos direitos sociais no texto constitucional.
— Tive o prazer de ser constituinte, de estar no dia 5 de outubro de 1988 no Plenário da Câmara quando Ulysses Guimarães fez o discurso da promulgação da Constituição Cidadã. Quem estava naquele plenário tinha noção de que estávamos aprovando uma das constituições mais modernas que o mundo conheceu. Era a cabeça da sociedade brasileira naquele instante histórico — lembrou.
O presidente também observou que, logo após aprovada a ‘Constituição Cidadã’, “os críticos de sempre já queriam mudar”.
— A Constituição ia ‘atrapalhar o crescimento do Brasil’, ia ‘impedir o crescimento do Brasil’, ‘aumentar o custo Brasil’. É impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e no dia seguinte negarem o processo. Nossa Constituição teve detalhes porque a sociedade estava exigindo, e sou testemunha de que foi o momento histórico mais importante do Congresso e nunca a sociedade teve a participação que teve naquele plenário. Foi um momento de ouro neste país — concluiu.
