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Segundo Vieira, a matéria "elimina pela raiz o ‘Orçamento Secreto". O senador afirma que o texto estabelece padrões rigorosos de transparência, com critérios de rastreabilidade, regras para execução.

A fala ocorreu após a leitura, no palco, de uma notícia segundo a qual Ciro teria declarado estar “orgulhoso” de ter redigido a ação que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tornar Jair Bolsonaro inelegível em 2023.

A base governista se irritou com a escolha de Derrite pelo fato de que, até semana passada, ele era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Costa Neto interpretou, em conversas reservadas, que “Trump não quer brigar com o Brasil” e reconhece também a habilidade política de Lula para negociar.

A tentativa de tributar esses títulos, que hoje são isentos de Imposto de Renda, fracassou durante a tramitação da medida provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro e perdeu a validade.

A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Na noite passada, a Câmara aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A proposta foi encaminhada ao Congresso em março deste ano e passou por quase sete meses de debates antes de avançar.

Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.

Aliados do presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, afirmam que Eduardo Bolsonaro chegou a demonstrar desconforto até mesmo com os recursos destinados ao PL Mulher.

No domingo, Paulinho da Força já havia afirmado que as manifestações “viraram mais do mesmo” e não alterariam sua proposta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, na véspera, ser contrário a qualquer tipo de anistia a golpistas.

A proposta ganhou tração com o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em sua fase final.

A declaração, dada ao site ‘Metrópoles’, ocorre poucos dias após Valdemar Costa Neto, presidente do PL, acenar ao governador de São Paulo.

O texto em discussão no Parlamento tem como objetivo alterar as condições para as investigações policiais contra os parlamentares, gerando preocupação em grande parte do eleitorado.

Hoje, no entanto, os números voltaram a piorar, repetindo o cenário encontrado em 2023, quando 35% dizem considerar ruim ou péssimo o desempenho do Legislativo, contra 18% de ótimo ou bom.

Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa passou por audiência de custódia ainda no fim de semana e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.

Atualmente, o Código Penal já define o crime de milícia privada, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. Porém, para Mendes, a atual previsão é insuficiente, pois limita a atuação das milícias apenas aos crimes previstos no próprio Código Penal.

Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento.