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O objeto dos contratos, na maioria das vezes, era desembaraçar recursos federais pendentes para os municípios contratantes. Procurado por repórteres, nesta terça-feira, o senado Eduardo Gomes disse que Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A justificativa apresentada foi a de que a iniciativa, para ser implementada, exigiria planejamento e disponibilidade orçamentários.

Esses mesmos parlamentares poupam o presidente Valdemar Costa Neto e atribuem a atitude a parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra três pessoas denunciadas por terem invadido a residência do menor para supostamente apagar fotos comprometedoras que existiam no celular do adolescente. 

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.

Nas entrevistas, Valdemar afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o “primeiro da fila” para a disputa pelo Palácio do Planalto, o que não agradou ao ex-presidente. Bolsonaro, por sua vez, destacou que será ele o candidato e insinuou que, se caso continuar inelegível, “vai jogar a toalha” e “cuidar da sua vida”.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.

Líderes do PL, no Estado do Rio, também ficaram aborrecidos com o ataque de Ramagem ao governador Cláudio Castro, seu colega de legenda. Durante o último debate, Ramagem disse que a gestão de Castro é “medíocre”.

Charles Belchior fraturou a perna. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil como lesão corporal, mas a defesa da vítima alega tentativa de homicídio.

O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatou ter sido alvo de extorsões, sendo pressionado pelo grupo a repassar parte dos recursos provenientes das emendas. O prefeito afirmou que recebeu diversas ameaças de que sofreria consequências caso não cooperasse com o esquema.

Pacheco acatou, assim, o pedido para que a discussão do texto continuasse na sessão deliberativa desta tarde. A matéria tem sido motivo de ampla negociação entre o Senado e o Executivo; além de preocupar a equipe econômica do governo por sua extensão e peso no Orçamento.

Cresce, assim, a pressão sobre o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, para que ele convença o ex-presidente a liberar alianças com siglas como PDT e PSB, mantendo o veto apenas às federações envolvendo PT e PSOL. Costa Neto, no entanto, permanece proibido de ter contato com Bolsonaro.

As ligações de Ciro Gomes com a extrema direita, no entanto, não se resumem ao Estado cearense. O PDT, fundado pelo socialista Leonel de Moura Brizola, hoje sob a influência de Ciro Gomes, une forças com o Partido Liberal (PL) do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro no Ceará e em Goiás. Para derrotar a coligação do PT no Ceará, o PDT e o PL uniram suas forças em Juazeiro do Norte e no Crato.

Legalização dá mais um passo no país, com definições por
meio de Projeto de Lei; confira a situação atual]

A reportagem levou em conta os 56 deputados que assinam como autores do ‘PL do Estupro’ e verificou quais deles votaram para derrubar os vetos presidenciais que restringiam diversos pontos do ‘PL do Veneno’. Após a repercussão negativa do ‘PL do Estupro’, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão para debater o projeto.

A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

O PL, proposto em 2021 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em coautoria com Nilto Tatto (PT-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR), tem ênfase em questões de infraestrutura, na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.