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Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa passou por audiência de custódia ainda no fim de semana e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.

Atualmente, o Código Penal já define o crime de milícia privada, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. Porém, para Mendes, a atual previsão é insuficiente, pois limita a atuação das milícias apenas aos crimes previstos no próprio Código Penal.

Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.

O apoio ao PL da Anistia foi reduzido após articulações de líderes do chamado ‘Centrão’, que convenceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a segurar a votação do requerimento de urgência.

A articulação fortalece Motta, que atingiu o objetivo de esvaziar a pressão capitaneada pelo partido do ex-presidente para que o tema fosse tratado como prioridade, adiando a decisão sobre a proposta e abrindo espaço para negociações nos bastidores.

A proposta da legenda de ultradireita tem gerado uma série de críticas internas, por parte do governo, junto aos líderes dos partidos aliados que apoiam a urgência do projeto.

O objeto dos contratos, na maioria das vezes, era desembaraçar recursos federais pendentes para os municípios contratantes. Procurado por repórteres, nesta terça-feira, o senado Eduardo Gomes disse que Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A justificativa apresentada foi a de que a iniciativa, para ser implementada, exigiria planejamento e disponibilidade orçamentários.

Esses mesmos parlamentares poupam o presidente Valdemar Costa Neto e atribuem a atitude a parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra três pessoas denunciadas por terem invadido a residência do menor para supostamente apagar fotos comprometedoras que existiam no celular do adolescente. 

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.

Nas entrevistas, Valdemar afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o “primeiro da fila” para a disputa pelo Palácio do Planalto, o que não agradou ao ex-presidente. Bolsonaro, por sua vez, destacou que será ele o candidato e insinuou que, se caso continuar inelegível, “vai jogar a toalha” e “cuidar da sua vida”.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.

Líderes do PL, no Estado do Rio, também ficaram aborrecidos com o ataque de Ramagem ao governador Cláudio Castro, seu colega de legenda. Durante o último debate, Ramagem disse que a gestão de Castro é “medíocre”.

Charles Belchior fraturou a perna. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil como lesão corporal, mas a defesa da vítima alega tentativa de homicídio.