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Ministros do STF disseram à mídia conservadora, sem se identificar, que o Supremo deve estar preparado para fazer “eventuais correções” na área eleitoral, especialmente em temas relacionados à propaganda de campanha.

Entre todos os países do mundo, o Brasil é um daqueles com maiores reservas de alguns desses minerais críticos e estratégicos.

A avaliação é que o PL, sozinho, já tem os requisitos básicos para uma campanha: tempo de TV razoável, fundo eleitoral generoso, alianças nos Estados e grande capilaridade nacional.

Sindicatos patronais e representantes do setor de serviços propõem uma transição de quatro anos, sob o argumento de que o mercado de trabalho precisaria de mais tempo para se adaptar.

A recomendação partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e determina que a pauta seja incorporada de forma recorrente nas falas públicas dos integrantes do governo.

Uczai destacou que a bancada do PT apoia, integralmente, o encaminhamento do PL com urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise do Congresso.

A PEC em tramitação na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso.

Com a manobra, o PL saiu de 86 para 101 deputados no último mês, período em que os membros da Casa puderam trocar de legenda sem sofrer punições.

Ao encaminhar um PL, com urgência constitucional, o Palácio do Planalto acelera a votação, na Câmara, uma vez que a proposta precisaria ser votada em até 45 dias; além de travar outras votações em Plenário ao fim desse prazo.

O novo marco legal estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria instrumentos específicos para punir o Devedor Contumaz.

Segundo Vieira, a matéria "elimina pela raiz o ‘Orçamento Secreto". O senador afirma que o texto estabelece padrões rigorosos de transparência, com critérios de rastreabilidade, regras para execução.

A fala ocorreu após a leitura, no palco, de uma notícia segundo a qual Ciro teria declarado estar “orgulhoso” de ter redigido a ação que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tornar Jair Bolsonaro inelegível em 2023.

A base governista se irritou com a escolha de Derrite pelo fato de que, até semana passada, ele era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Costa Neto interpretou, em conversas reservadas, que “Trump não quer brigar com o Brasil” e reconhece também a habilidade política de Lula para negociar.

A tentativa de tributar esses títulos, que hoje são isentos de Imposto de Renda, fracassou durante a tramitação da medida provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro e perdeu a validade.

A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Na noite passada, a Câmara aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A proposta foi encaminhada ao Congresso em março deste ano e passou por quase sete meses de debates antes de avançar.

Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.

Aliados do presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, afirmam que Eduardo Bolsonaro chegou a demonstrar desconforto até mesmo com os recursos destinados ao PL Mulher.