O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada 5 anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inseriu na pauta da reunião desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para as 9h e tem outros cinco itens em debate.
Agendada para a última quarta-feira, a votação da PEC foi adiada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é favorável a mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os senadores teriam mandatos de 10 anos.
Economia
O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada 5 anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Caso seja aprovada no Plenário do Senado, por dois terços, ainda precisaria passar pelo crivo da Câmara, também por dois terços dos votos e em duas votações seguidas. A bancada aliada ao governo já se pronunciou contrária ao tema.
Porte de arma
Outro item da pauta para esta quarta-feira, na CCJ, é o PL que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O texto, proposto por uma comissão externa criada para investigar o aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
