A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
Por Redação – de Brasília e São Paulo
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre as casas de apostas (bets), de 12% para 24%. O regime de urgência acelera a tramitação da matéria e possibilita que o texto seja apreciado no Plenário, a depender de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa. A legislação prevê que, após a dedução das importâncias relacionadas ao pagamento de prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre a premiação, somente 12% terão destinação para áreas como educação, segurança pública e esporte. A proposta de Lindbergh prevê mais 12% para a seguridade social.
O texto tem andamento duas semanas após a Câmara ter rejeitado uma medida provisória que reforçaria a arrecadação de impostos no próximo ano. Uma das taxações previstas recaía sobre as bets. O texto já previa a destinação de mais 6% sobre as bets para a seguridade social, mas o porcentual foi derrubado com a MP.
Crimes
Ainda acerca da liberação dos jogos de azar, no país, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, definiu as apostas esportivas ilegais como uma vulnerabilidade do sistema financeiro. Para ele, desde a legalização das bets, os riscos de ilícitos financeiros “explodiram”.
Na abertura do 15° Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), em São Paulo, Sidney opinou que o Estado “errou bem a mão” ao legalizar os jogos online. No entanto, a atividade passou a ser legitima após a legalização, na visão dele.
— O que temos de fazer é fortalecer os nossos laços contra qualquer trilha que faça do que é legal o ilegal — afirmou.
Riscos
Sidney acrescentou que os bancos precisam manter vigilância com recursos ilícitos associados a apostas e exigir que todos os agentes do setor financeiro atuem com rigor nessa frente. E lembrou que o crime organizado agora também atua em cadeias lícitas da economia brasileira.
O presidente da Febraban também chamou atenção para os riscos ligados ao trânsito de grandes valores em espécie.
— Os bancos defendem, com muita convicção, a criação urgente de uma lei federal que permita bloquear operações suspeitas e proteger o sistema financeiro. Não há mais espaço para permissividade — concluiu.
