A decisão de Motta contrariou recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) manteve na agenda do Plenário, nesta terça-feira, a votação do Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante do aumento das resistências dentro e fora da base governista. O PL, no entanto, foi aprovado por 370 votos contra 110 negativos e 3 abstenções.
A decisão de Motta contrariou recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores. Em meio ao impasse, Motta iniciou o dia com uma série de reuniões voltadas a construir um texto que reduza tensões e permita algum nível de acordo antes da deliberação noturna.
Nos bastidores, o parlamentar admitiu as dificuldades em unir posições tão distintas.
— Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz — afirmou Motta.
Derrite
A primeira reunião desta terça-feira aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara, reunindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O objetivo do encontro era ajustar o parecer antes de apresentá-lo aos líderes partidários, mas não houve progresso.
Entre dirigentes de partidos governistas e da oposição, o diagnóstico era semelhante: o melhor caminho seria adiar a votação. Tanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defenderam essa alternativa, na véspera.
A formatação do texto reacendeu disputas ideológicas. Parlamentares de direita insistiam para que facções criminosas fossem equiparadas a organizações terroristas, enquanto setores da esquerda rejeitavam a proposta e se mobilizavam contra mudanças que, na avaliação deles, enfraqueceriam a Polícia Federal (PF).
Versões
Guilherme Derrite fez, nesta tarde, os últimos acertos na sexta versão de seu relatório. No texto anterior, definiu o conceito de facção criminosa e propôs a criação de um fundo da PF financiado pela alienação de bens provenientes do crime organizado.
Desde o primeiro parecer, o relator foi pressionado por deputados bolsonaristas a unir o projeto a outra proposta que circula no Congresso e que prevê justamente a equiparação entre facções e terrorismo. Derrite, porém, sustentou a opção por um marco jurídico independente.
Em versões anteriores, chegou a inserir punições semelhantes às previstas na Lei Antiterrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — para facções armadas em disputa territorial. No parecer mais recente, manteve as penalidades, mas criou um dispositivo próprio, evitando alterar a legislação antiterrorista. Segundo o deputado, a estratégia busca reforçar o arcabouço jurídico brasileiro e evitar interpretações externas sobre mudanças na legislação vigente.
