O adiamento foi motivado pela insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Por Redação – de Brasília
Por uma decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a Casa adiou para esta quarta-feira a votação do Projeto de Lei conhecido como ‘PL Antifacção’, na tentativa de se chegar a um acordo sobre a tramitação do texto. Trata-se de uma das principais propostas do governo na área da segurança pública.
A decisão foi confirmada pelo líder do Governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). Ele afirmou haver um entendimento com o Palácio do Planalto para retardar a análise da matéria. A proposta estava inicialmente prevista para ir a Plenário nesta terça-feira.
O adiamento foi motivado pela insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O principal foco de divergência envolve a delimitação das competências da Polícia Federal (PF) e o enquadramento de determinadas condutas como terrorismo.
— Não acho que esse projeto tenha que tratar de Polícia Federal, que já tem as suas atribuições muito bem definidas — disse Guimarães a jornalistas, nesta manhã.
Tendência
Nesta tarde, Motta iria se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir os ajustes no projeto. Segundo o líder do Governo, Motta teria se comprometido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a não colocar em votação um texto que desfigure a versão original enviada pelo Executivo.
Enquanto isso, líderes partidários participam de uma reunião para definir a pauta de votações da semana, com a tendência de que a sessão desta terça seja “leve” e o ‘PL Antifacção’ fique para o dia seguinte.
Derrite apresentou uma versão modificada de seu parecer na noite passada, após forte reação de integrantes do governo. No texto anterior, o relator previa que o combate a organizações criminosas seria responsabilidade das polícias estaduais, restringindo a atuação da Polícia Federal (PF) a situações em que houvesse provocação dos governadores.
Competência
Na nova proposta, Derrite restabelece a possibilidade de atuação autônoma da PF, desde que as investigações envolvam matérias de sua competência constitucional ou legal.
“A Polícia Federal poderá participar das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”, diz o documento.
Apesar disso, o parecer mantém o julgamento dos casos sob a alçada da Justiça que possuir a competência material para o delito, conforme as regras processuais vigentes.
Reações
O ‘PL Antifacção’ chegou ao Congresso logo após uma megaoperação policial – que resultou em uma chacina com 121 mortos – contra o Comando Vermelho (CV) nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e é considerado peça-chave da estratégia federal para enfrentar o crime organizado e as milícias.
Já o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, criticou duramente o relatório original de Derrite.
— É inaceitável. No momento em que o enfrentamento ao crime organizado é a preocupação número um da sociedade brasileira, é inconcebível que se cogite restringir o papel da Polícia Federal — concluiu.
