O pedido refere-se às duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA na semana passada sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974.
Por Redação – de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do ‘tarifaço’ imposto por Trump ao país. A decisão foi comunicada em nota pelo Itamaraty.
O pedido refere-se às duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA na semana passada sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% ao país. O inquérito norte-americano examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos — incluindo o PIX —, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Medidas
A segunda medida resulta de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. Nesse caso, foram examinadas a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. Somadas, as tarifas chegam a 37,5% para uma série de produtos exportados aos norte-americanos.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, afirma o Itamaraty, em nota.
O governo já havia anunciado que acionaria a OMC, que se encontra enfraquecida.
