A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado, em junho, a possibilidade de incluir a Previdência dos militares no corte de despesas. Trabalhando em estreita colaboração com Fernando Haddad, a ministra tem contribuído para a estruturação da lista de corte de recursos.

O chefe da equipe econômica sinalizou em diversos momentos nos últimos dias que as medidas seriam anunciadas nesta semana, a despeito dos relatos de que o presidente ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre as ações.

Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.

A Casa Civil é responsável por manter em desenvolvimento os programas do governo e, vez por outra, a atribuição vai de encontro aos planos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, responsáveis pelas colunas da despesa e dos gastos públicos.

A proposta para o Orçamento de 2025 já reduz esse valor para R$ 38,9 bilhões, ainda acima do patamar anterior, mas longe de atender às ambições dos parlamentares. Reduzir as emendas está entre os muitos caminhos pensados para compor o pacote.

Embora Lula já tenha adotado providências no curto prazo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que será preciso enfrentar os gastos estruturais que podem comprometer as contas no futuro, destacando que a dívida pública só faz crescer, o que não pode ser ignorado.

Segundo o ministro Fernando Haddad, “quanto mais nós respeitarmos a regra fiscal aprovada pelo Congresso, ano passado, que a gente chama de arcabouço fiscal, mais espaço o Banco Central terá para cortar o juro, mais investimentos nós vamos ter".

O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo números oficiais do Banco Central (BC). Para a Presidência da República, a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação é de R$ 1,73 trilhão, 9,47% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.

Enviado ao Congresso na noite de sexta-feira, o projeto foi detalhado nesta manhã, por técnicos da equipe econômica. Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pretende enviar medidas adicionais.

A preocupação com a área fiscal aumentou na semana passada depois que Lula anunciou um plano para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa Vale-Gás, que pode chegar a 20 milhões de famílias até 2026. O custo do benefício aumentaria de R$ 3,4 bilhões para R$ 5 bilhões em 2025.

O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

O Índice de Expectativas (IE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta manhã, também está em alta pela terceira vez seguida e avançou 0,3 ponto, para 101,4. O Índice de Situação Atual (ISA), por sua vez, subiu igualmente 0,3 ponto no mês, a 81,9, mantendo-se no maior patamar desde novembro de 2023.

O mecanismo, chamado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de ‘faseamento’, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira. A regra impõe limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa 'Bom Dia, Ministro', produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, Padilha pontuou: “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”.

O presidente brasileiro afirmou, ainda, que a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 anunciada na quinta-feira não foi a primeira a ser feita pelo governo e frisou que, se gastar mais do que arrecada, o país “vai quebrar”. Ao mesmo tempo, Lula ponderou que a gestão orçamentária à frente vai depender do comportamento das receitas.

Simone Tebet classificou a elaboração do Orçamento como uma “ginástica um pouco difícil”, que parece – mas não é – uma conta matemática simples. Conforme pontuou a ministra, o governo federal tem o compromisso de não gastar mais do que arrecada na elaboração do Orçamento de 2025.

A previsão foi apresentada no anúncio da MP que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida, mas a MP foi parcialmente devolvida pelo Congresso.

Antes de embarcar na semana passada para a Itália, onde participou da reunião do G7, o grupo dos países mais ricos do mundo, Lula solicitou a Rui Costa que agendasse o encontro, no Palácio do Planalto.

O líder popular brasileiro advertiu, no entanto, que não haverá ajuste algum que afete a população mais pobre. Em reunião do Conselho Orçamentário, na semana que vem, os gastos públicos constam como principal assunto da pauta.