orçamento

Por Paulo Nogueira Batista Jr. - O Brasil é um paraíso fiscal para os bilionários, a tenebrosa turma da bufunfa. Essa turma não quer nem ouvir falar em tributação. A quantidade de injustiças da tributação brasileira não cabe em um artigo. Remeto a meu livro mais recente, “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”.

A verba para a moradia da população mais pobre caiu de R$ 665 milhões para apenas R$ 34 milhões no projeto de orçamento de 2023. A maior parte dos cortes foi feita para acomodar as emendas do orçamento secreto, que somam R$ 19,4 bilhões para 2023.

Parte das ações foi implantada ainda por meio da Emenda à Constituição (EC) 123, apelidada, durante sua tramitação no Legislativo, em julho, de PEC Kamikaze, PEC das Bondades e PEC Eleitoral. A medida permitiu que, a apenas três meses da eleição, fosse aberto um espaço no chamado “teto de gastos” que, desde 2016 vem limitando investimentos sociais.

Caso o cenário se confirme, isso representaria também um aumento de 70% no gasto público com juros da dívida de 2021 para 2022. No ano passado, segundo o Banco Central, o governo gastou R$ 448,3 bilhões. Naquele ano, porém, a taxa Selic começou o ano em 2% ao ano.

Segundo Mônica, no ano de 2021, o governador do Rio de Janeiro (PL) Cláudio Castro gastou 23,6% do valor previsto em orçamento no projeto "Recuperação da Região Serrana". Dos R$ 31,65 milhões destinados, somente 7,49 milhões foram pagos. 

O total de recursos vetados por Bolsonaro chega a R$ 3,18 bilhões. Os dois ministérios mais atingidos pelos cortes promovidos pelos vetos presidenciais foram o do Trabalho e Previdência e o da Educação.

O fundo eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos – do chamado ‘Centrão’, que hoje abriga Bolsonaro, aos partidos da centro-esquerda. A dificuldade política de impor cortes de verbas a outras áreas do governo foi decisiva na escolha dessa estratégia.

Era a criação do esquema do orçamento secreto, um duto de recursos públicos para garantir apoio do Congresso ao Palácio do Planalto. Não por acaso, o político alagoano é chamado de primeiro-ministro pelos colegas. Antes das principais votações, Lira sempre telefona para os deputados, com o objetivo de perguntar como eles vão votar.

Por Wellington Duarte - O volume de investimentos públicos federais será o menor da história, conforme relatório do Orçamento. Serão R$ 44 bilhões para investir em infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e todas as áreas que dependem de recursos da União.

Ainda no relatório, o deputado da Baixada Fluminense aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022, uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral.

O modelo tem sido usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Orçamento da União a municípios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o Orçamento deste ano no último instante, e com quase cinco meses de atraso. A sanção da peça orçamentária, com cortes, ocorre na data final, depois da aprovação pelo Congresso e de vários vaivéns com o Parlamento. Principalmente, com parlamentares do chamado 'Centrão'.

O Orçamento, com as metas atuais, foi aprovado pelo Congresso em 21 de março por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), contudo, estimou para baixo o montante que deveria ser destinado para despesas obrigatórias a fim de atender às emendas dos parlamentares.

Guedes levou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o aborrecimento com o ‘Centrão’ e com Rogério Marinho, por conta do Orçamento de 2021. A interlocutores, Guedes chegou a cogitar sua saída do governo, embora já tenha ameaçado outras vezes, sem concretizar seus planos. A situação tem irritado os grandes investidores.

Ao chegar no Ministério, Guedes afirmou que, à época do envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em abril, o Brasil enfrentava o auge da pandemia de coronavírus, com colapso da atividade econômica. Segundo o ministro, o cenário hoje é diferente e o Ministério da Economia irá conversar com o TCU.

Ainda no âmbito do Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária de 2020 que foi à apreciação do Plenário, em sessão conjunta nesta quarta-feira. A matéria foi aprovada, por unanimidade.

O fundo eleitoral consiste na verba disponível para o financiamento das campanhas eleitorais. Em 2020, os eleitores vão às urnas para escolha de novos prefeitos e vereadores.

Uma parte das legendas do ‘Centrão’ ainda defendia, nesta terça-feira, a ampliação para R$ 2,5 bilhões, mas se chegou a um consenso com os partidos em favor de um financiamento mais enxuto para as próximas eleições.

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quarta-feira ser favorável a uma flexibilização do teto de gastos públicos, afirmando que vai ser obrigado a “cortar a luz de todos os quartéis do Brasil” se nada for feito a respeito. O teto de gastos públicos foi aprovado pelo Congresso no final de 2016 como forma de limitar o crescimento das despesas à inflação, em meio ao aperto nas contas públicas.