Gilmar Mendes

Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante que ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado.

Mendes, em sua decisão, também determina que apenas dois terços dos votos no Senado, e não mais maioria simples como consta na legislação atual, possam iniciar o processo na Casa.

O decano do STF acrescentou que os desdobramentos políticos recentes no Brasil decorrem de decisões já tomadas no âmbito das investigações conduzidas desde 2023.

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Duque foi condenado a 39 anos de prisão em diversos processos. Ele cumpre pena em regime fechado desde agosto de 2024.

Embora o placar da Primeira Turma já estivesse em 4 a 0 contra Moro, Fux pediu vista ao processo, para atrasar o desfecho inevitável.

Primeira Turma decidiu por maioria seguir voto da ministra Cármen Lúcia e tornar réu o senador, que chama acusação de improcedente.

O ministro também voltou a criticar, em entrevista a jornalistas nesta manhã, a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes.

Dentre os parlamentares, 30 solicitaram que a viagem fosse com “ônus” à Câmara. ou seja, com todas as despesas, como hospedagem, deslocamento e custos adicionais pagas com dinheiro público.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou do encontro, mas Mendes saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com ele ainda naquela noite.

Ao comentar os ataques sofridos pelo Supremo, e a queda de sua popularidade, Gilmar afirmou que a atuação do Tribunal foi essencial para salvar vidas diante da omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Mendes reafirmou que o processo de anistia não faz o menor sentido. E ponderou que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias, no futuro.

Segundo Mendes, as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram uma “série de tramas”, e espera analisar agora a perspectiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

Segundo o decano, Moraes assumiu uma posição de destaque em razão do contexto histórico e das demandas judiciais surgidas desde 2019, com o inquérito das ‘Fake News’.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes.

No depoimento à PF, o coronel Abreu permaneceu em silêncio no depoimento ao ser questionado se teria recebido ordem para espionar o magistrado. O registro sobre Gilmar Mendes foi encaminhado via WhatsApp ao general Mário Fernandes, apontado como autor do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’.

Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso.

No último 28 de agosto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal área representativa do movimento indígena no país, se retirou da chamada "comissão especial" do STF, denunciando que a tentativa de "conciliação forçada" é mais uma "violência do Estado brasileiro".

“Ministro Gilmar Mendes, suspenda a lei do marco temporal”; “Ministro Gilmar Mendes, o senhor tem o poder de salvar o futuro do planeta” e “Proteja quem protege as florestas” são algumas das mensagens endereçadas ao magistrado.