STF

O ministro atendeu ao pedido da PF, no inquérito sobre notícias falsas (fake news) contra a jornalista Juliana Dal Piva. Investigadores querem acesso aos dados de quem criou mais uma conta usando o nome de Allan dos Santos no Instagram.

Publicamente, bolsonaristas mais arraigados ainda defendem a tese de que o ex-mandatário neofascista poderá reverter a inelegibilidade.

As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.

O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no país.

Os advogados do ex-mandatário neofascista reclamam que há “um excesso de agilidade” por parte da Corte. O argumento, no entanto, cai no vazio uma vez que o prazo concedido por Zanin para a defesa dos suspeitos é o dobro da prática normal naquela instância judiciária.

A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.

Na apelação protocolada junto ao STF, nesta terça-feira, a defesa pede que a decisão sobre o impedimento dos ministros seja tomada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido no mês passado, concluindo que não há justificativa legal para afastá-los do caso.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

Identificado e localizado na cidade de Samambaia, região administrativa do DF, o suspeito de “ações extremistas” foi abordado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar.

A declaração ocorre em meio à tentativa da defesa de Bolsonaro (PL) de retirar da Primeira Turma o julgamento do caso em que ele e outras 33 pessoas respondem a processos por tentar a ruptura violenta do Estado democrático e de Direito.

Votaram a favor os ministros Flávio Dino, Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento ainda está em curso no Plenário Virtual do STF, com os votos podendo ser registrados até o dia 5 de março.

A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo Plenário Virtual da Corte, conforme o regimento interno. A sessão sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira.

No caso de julgamento de Bolsonaro, o presidente da Corte poderia até decidir submeter o pedido ao plenário — mas ele seria rejeitado. Restaria a possibilidade de os próprios ministros se declararem suspeitos, por razão de foro íntimo, o que não ocorreu.

Embora alguns daqueles que não fazem parte do colegiado tenham dito que a questão deveria ser levada ao Plenário, outros acreditam que julgar o ex-mandatário neofascista na Primeira Turma evita desgastes para os demais integrantes do STF.

Segundo o militar, em 2022, Michelle e ’03', junto com parlamentares e ministros bolsonaristas, “conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado”.

Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado.

Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos.

O inquérito está a cargo da Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir as investigações. Entre as diligências pendentes, por exemplo, está a oitiva do próprio Almeida.

A transmissão em que Bolsonaro volta a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, pegou de surpresa a equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi. A difusão foi organizada pelo filho dele, o ’03’.