STF

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.

Pela determinação, o governo de Tarcísio de Freitas deverá detalhar quais indicadores serão utilizados para avaliar a efetividade da medida.

A defesa afirmou que um ‘atentado’ no presídio justificaria acolher um habeas corpus, mas o ministro rechaçou a solicitação.

Barroso, em conversa com jornalistas, afirmou que os mimos serão presenteados em retribuição quando ministros fizerem ou receberem visitas e forem brindados com alguma lembrança.

Caso a proposta seja aprovada no Congresso, porém, os ministros do STF não hesitaram em afirmar que a questão será judicializada e, eventualmente, chegará ao Supremo.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio.

A anulação de todos os atos e ações da ‘Lava Jato’ contra Pinheiro, incluindo as condenações tramitadas ao longo dos últimos anos, foi assinada por Toffoli em setembro de 2024, em uma ação que permanece sob segredo de Justiça, no STF.

O parlamentar destacou que a questão deve ser tratada com prudência, a fim de evitar excessos. Ele também lembrou que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia.

A sessão solene que marca o retorno às atividades jurisdicionais teve início às 14h desta segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva )PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Decisão assinada pela ministra Cármen Lúcia diz que a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar as alegações de “flagrante ilegalidade” na apuração.

A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo".

Seif integra um grupo de parlamentares bolsonaristas que viajaram aos EUA para participar da cerimônia, que marca o retorno de Trump à Presidência norte-americana.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

Na decisão, Moraes afirma que "não há dúvidas" quanto à decisão unânime da primeira turma do STF (de reter o passaporte de Bolsonaro) e, desde então, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Celso Vilardi, foi um dos signatários, entre cerca de 700 advogados e personalidades do mundo jurídico, do manifesto "Basta!".

Segundo o decano, Moraes assumiu uma posição de destaque em razão do contexto histórico e das demandas judiciais surgidas desde 2019, com o inquérito das ‘Fake News’.

Operações policiais, condenações e acordos de não persecução penal marcaram a trajetória judicial dos envolvidos nos ataques contra as sedes dos Três Poderes.

O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, tem deixado claro seu posicionamento contra a intentona golpista e as ameaças do ex-presidente contra a Corte Suprema.

Moraes destacou a "histeria coletiva" que tomou conta de parte da sociedade, citando episódios de bolsonaristas cantando o hino nacional para pneus e acreditando em notícias falsas, incluindo boatos de que ele próprio havia sido preso.

Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas.