STF

A pauta começou a ser julgada às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita a ação, após a Câmara ter aprovado, na quarta-feira, a suspensão de toda a ação penal.

Os equipamentos devem estar sempre ligados em operações de grande porte, incursões em favelas e ações contra ataques a agentes.

Mas a palavra decisiva sobre a questão, no entendimento dos ministros, será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

"Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima", afirmou Flávio Dino.

O fatiamento da denúncia foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e coube aos integrantes do núcleo 4 a responsabilidade por ações estratégicas de desinformação, no chamado ‘Gabinete do Ódio’.

O líder petista aprova as articulações dos presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que visam distensionar a relação entre o Congresso e o STF.

Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.

No documento, os advogados afirmam que Collor sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O causídico prefere uma solução construída diretamente no âmbito do Judiciário, sobretudo no que diz respeito à dosimetria das penas impostas aos condenados.

A Primeira Turma do STF analisará, entre os dias 22 e 23 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Vasques e outros cinco envolvidos no golpe de Estado. Ele nega irregularidades.

Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser vista como uma burla à relação de emprego. Contratos desse tipo são usados em diversos setores, como entregas por motoboys, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia.

Mendes reafirmou que o processo de anistia não faz o menor sentido. E ponderou que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias, no futuro.

O extremista de ultradireita voltou a negar qualquer envolvimento com os ataques golpistas que depredaram os edifícios dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de gerar uma intervenção militar no país.

As sessões, que estavam previstas inicialmente para os dias 29 e 30 de abril, foram remarcadas para ocorrer em 22 e 23 deste mês. Os ministros analisarão se aceitam ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, no entanto, o ministro optou por revisar a adesão.

O ministro Alexandre de Moraes assinou um despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-mandatário em que solicita que a PGR avalie a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro.

A proposta consiste em reduzir as penas dos condenados, em lugar de conceder o perdão total pelos crimes cometidos contra o patrimônio público e a democracia.

O placar de 3 a 0 estabelece a maioria. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido de participar da análise do caso. O único voto pendente ainda era o do ministro Luiz Fux.