Além da publicação por edital, Moraes determinou o acionamento da cooperação internacional para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja informado formalmente sobre o processo, mesmo estando fora do país.
12h05 – de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador digital Paulo Figueiredo sejam notificados acerca do processo em curso por meio de um edital internacional. Moraes ressaltou que, apesar de manter domicílio em território nacional, Eduardo estaria criando obstáculos para ser notificado ao permanecer nos EUA.
Além da publicação por edital, Moraes determinou o acionamento da cooperação internacional para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja informado formalmente sobre o processo, mesmo estando fora do país. Esse mecanismo permite a troca de informações jurídicas entre diferentes nações e é fundamental para evitar que a permanência no exterior impeça o avanço da ação penal.
A medida foi adotada após dificuldades para que ambos recebessem a comunicação formal no Brasil e visa a evitar que se furtem à aplicação da lei penal. Tanto o filho ’03’ de Bolsonaro, como o deputado é conhecido, quanto Figueiredo residem atualmente nos Estados Unidos e têm atuado junto a integrantes do governo Donald Trump em uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).
Derrota
O pai de ’03’ já está condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o golpe de Estado fracassado após sua derrota eleitoral nas eleições presidenciais de 2022.
A citação por edital é considerada um recurso excepcional, mas garante o direito à ampla defesa, uma vez que, a partir da publicação, começa a correr o prazo legal para as manifestações.
