O advogado Paulo Cunha Bueno diz que o pedido se deve ao fato de a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
Por Redação – de Brasília
Advogados do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de todas as medidas cautelares no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo norte-americano Donald Trump. O pedido trata do fim da prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais. A petição está sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno diz que o pedido se deve ao fato de a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
— Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação — afirma.
Cautelares
Bueno argumenta ainda que a investigação não envolve infrações penais, mas sim “denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”.
— Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação — acrescentou o advogado.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto sob a alegação de que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares impostas no mês anterior.
