O parlamentar é acusado de ter atuado fora do país, nos Estados Unidos, em tentativa de pressionar autoridades estrangeiras contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por Redação, com agências de notícias – de Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 21 de novembro o julgamento que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será aceita.
O parlamentar é acusado de ter atuado fora do país, nos Estados Unidos, em tentativa de pressionar autoridades estrangeiras contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, no caso da trama golpista de 8 de janeiro.
Nesta etapa, os ministros ainda não julgam o mérito do caso, mas apenas analisam se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no Supremo.
Denúncia da PGR
A acusação foi apresentada em setembro pela PGR. Segundo o órgão, Eduardo teria buscado apoio junto ao governo do presidente americano Donald Trump, pedindo sanções e tarifas econômicas contra o Brasil e autoridades do Judiciário em retaliação ao julgamento que apura os atos golpistas.
Para a Procuradoria, a conduta configura o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, por tentar intimidar ou constranger autoridades judiciais no exercício de suas funções.
Além do deputado, a PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo, que teria participado das mesmas tratativas nos Estados Unidos.
Com o julgamento marcado, caberá aos cinco ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e quem entrar no lugar de Luiz Fux — decidir se o filho do ex-presidente responderá ou não a um processo criminal no Supremo.
