Senado

Segundo o ministro, a desoneração “é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”.

Assim, as despesas pagas com crédito extraordinário e as renúncias fiscais encaminhadas para o enfrentamento ao estado de calamidade pública não serão registradas nos resultados fiscais do governo do Estado. Conforme o último boletim divulgado pela Defesa Civil, no início desta tarde, o Estado registra 90 mortes devido às enchentes. Outros quatro óbitos estão sob investigação.  

O jantar foi dividido em duas partes e teve sua abertura restrita ao presidente Lula, Pacheco e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Em seguida, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e outros senadores, incluindo Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF) e Hiran Gonçalves (PP-RR), sentaram-se à mesa.

O gesto, segundo interlocutores parlamentares, tem sidoi interpretado como um avanço significativo na relação entre Pacheco e o governo. Na semana passada, Pacheco havia se negado a promover um almoço com líderes e ministros do governo, recusando-se a "discutir a relação" com o Executivo.

Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.

Wagner pediu a retirada de pauta da CCJ, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer). A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.

Os encontros ainda não têm um dia certo, mas refletem o cuidado do Planalto para evitar derrotas em temas caros à economia; além das matérias de cunho social que têm sofrido ataques constantes das forças de ultradireita, a começar pela ‘saidinha’ de presos para visitar as famílias, vetada pela maioria dos congressistas.

A  proposta foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao chegar ao plenário, é preciso que a PEC passe por cinco sessões de debates até ser votada em primeiro turno. Caso avance para o segundo turno, é preciso que haja mais três sessões de discussões.

Trata-se do primeiro anúncio oficial de uma candidatura à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não poderá mais pleitear a Presidência por já ter sido reeleito no ano passado.

Castro disse que, na próxima semana, deve apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai chamar os líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos dias para “bater o martelo” em relação ao tema e encaminhar um PL, em regime de urgência.

O protocolo prevê a criação de um centro de imigrantes no interior da Albânia com capacidade para acolher até 3 mil pessoas, e de um centro menor de desembarque no porto de Shengjin, onde embarcações italianas com os migrantes forçados poderão atracar.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação que resultou no cumprimento de nove de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura o esquema de espionagem ilegal contra opositores e críticos de Bolsonaro.

A medida, segundo setores do Palácio do Planalto, visa manter as emendas de comissão em um patamar mais controlado, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso elevou essa modalidade de emenda para cerca de R$ 16 bilhões.

Conforme o Projeto de Lei (PL), o fornecedor será obrigado a divulgar, no rótulo das embalagens, informações sobre mudança quantitativa do produto embalado e posto à venda, mantendo esses dados pelo prazo mínimo de dois anos.

A licitação, concluída em 2019 - durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentou questionamentos na Justiça. As obras foram finalizadas apenas em 2021, despertando a atenção para possíveis irregularidades.

Em dezembro, Moro depôs como réu no TRE-PR, sobre acusações que incluem o uso de caixa dois e suposto abuso de poder econômico, em ações movidas pelo PL e PT. Caso Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral, uma eleição suplementar para o Senado no Paraná será convocada, ainda este ano.

A avaliação de analistas políticos é de que 2024 será decisivo para o futuro de Arthur Lira. A capacidade do deputado alagoano de controlar a própria sucessão, para manter influência interna, será testada ao extremo.

Efraim, relator do projeto de desoneração da folha no Senado, expressou preocupações sobre a imposição de uma agenda por meio de uma MP e enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo por meio de um projeto de lei.