O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e instituições. De acordo com a Constituição, os instrumentos precisam ser aprovados pelo Congresso.
Por Redação – de Brasília
Em sessão nesta quarta-feira, às vésperas dos feriados, o Plenário da Câmara aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas passarão, agora, à análise do Senado.
Foram aprovados nesta tarde o PDL relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), com acordo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, para consolidar regras entre os países para prestação de serviços aéreos. Consta também na lista o PDL relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que aprova acordo entre Brasil e Chile, assinado em Santiago, em 2022, para eliminar dupla tributação sobre a renda e o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e instituições. De acordo com a Constituição, os instrumentos precisam ser aprovados pelo Congresso.
Livro Branco
Os parlamentares também discutiram o (PDL) que traz as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Ainda na Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação promoverá, na próxima terça-feira, audiência pública sobre os aspectos econômicos e financeiros relacionados à COP30. O debate atende a pedido do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um encontro global anual no qual líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e a sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas; além de ser considerado um dos principais debates no mundo, a ser realizado em Belém (PA).
