Conforme as regras da Fifa, um clube que estiver disposto a contratar um atleta que tenha rescindido seu vínculo sem "justa causa" precisa pagar uma indenização ao antigo time do jogador.

Normas impostas pelo Ministério da Fazenda derrubaram cerca de 600 casas de apostas no Brasil; decisão, no entanto, abre uma brecha para empresas no Rio.

Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas.

Nesse pleito de 2024, as principais preocupações do TSE giram em torno das fake news, disparos em massa e criação de vídeos falsos com uso de deep fake.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes. 

A diretiva comunitária anterior sobre a matéria estava em vigor desde 2011, mas os colegisladores da UE decidiram atualizá-la devido à evolução registada nos últimos anos, com novas formas de exploração, nomeadamente online, e com meios e lucros ilícitos mais diversificados.

A Comissão Europeia, que também é o regulador antitruste e de tecnologia da UE, disse que enviou suas conclusões preliminares à Apple após uma investigação lançada em março.

Os países da UE deverão dar o seu aval formal ao acordo em maio, com projeção de que a legislação entre em vigor no início do próximo ano e seja aplicada em 2026, embora algumas das disposições entrem em vigor mais cedo.

A luz verde final surge após acordo provisório, alcançado em meados de dezembro passado e após várias horas de discussão entre os legisladores do bloco, o Conselho e o Parlamento Europeu.

Os menores de 18 anos que venham a fazer parte do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, desacompanhados dos pais ou responsáveis, serão acolhidos por famílias previamente selecionadas, avaliadas e cadastradas.

O texto prevê que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem. 

O caderno de encargos reúne as orientações a quem deseja apresentar propostas de patrocínio para custeio global das estruturas dos desfiles de blocos. O procedimento é o mesmo praticado no réveillon carioca.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso, bem como orientações sobre horário e local do exame.

A medida agora pode destravar milhares de pedidos de pedidos de regularização, que têm na certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, a etapa inicial de reconhecimento para posterior titulação das áreas.