A lei amplia o tempo mínimo de residência para cidadania de 5 para 10 anos — ou sete para cidadãos da UE e de países lusófonos, como o Brasil.
Por Redação, com ANSA – de Lisboa
O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou no domingo a nova Lei da Nacionalidade, que amplia o tempo de residência para estrangeiros requisitarem a cidadania.
Após uma rejeição inicial pelo Tribunal Constitucional, o texto atual foi aprovado pelos partidos da coligação governamental, Aliança Democrática, juntamente com os Liberais e o Chega, de extrema-direita, mas com voto contrário da esquerda, da qual o chefe de Estado faz parte.
Em nota, Seguro alertou que, “apesar da aprovação da maioria parlamentar”, a revisão da lei deveria também presar por “um maior consenso de suas linhas essenciais, distanciando-se de eventuais marcas ideológicas do momento”.
– Esse distanciamento recomendaria que a Lei da Nacionalidade não fosse objeto de sucessivas alterações, com prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas e do risco de afetar a inabdicável credibilidade das instituições – pontuou o presidente.
De acordo com Seguro, para a “tomada de decisão da promulgação”, ele observou que “os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, como estabelecido no quadro jurídico nacional, designadamente o acesso à saúde e à educação”.
Lei
A nova lei alterou o período mínimo de residência legal no país ibérico exigido para solicitar a cidadania, que passou de cinco para 10 anos, sendo sete para cidadãos da União Europeia e da comunidade de países de língua portuguesa, incluindo o Brasil.
Além disso, filhos de imigrantes nascidos em Portugal serão considerados portugueses de origem apenas se um dos genitores residir no país há pelo menos cinco anos, e não mais um, como na regra anterior.
Em relação à normativa que retira a nacionalidade portuguesa de estrangeiros na sequência de uma condenação criminal grave e definitiva, Seguro aguarda a decisão definitiva sobre o caso do Tribunal Constitucional, ao qual deputados do Partido Socialista remeteram o decreto com um pedido de análise preliminar de sua compatibilidade constitucional. A Corte tem 25 dias para se pronunciar.
